Sociedade | 02-08-2022 15:22

Uma lei “à capataz” na Chamusca para substituir telhados com amianto

Fátima Gonçalves e Luís Vacas querem substituir o telhado em amianto mas precisam de autorização da Câmara da Chamusca que impôs verbalmente uma empresa do concelho para fazer as obras

Há dois munícipes com casas próprias no Bairro 1º de Maio que esperam há dois anos por uma licença da câmara que lhes permita mudar a cobertura de fibrocimento, que contém amianto. Os munícipes disseram ainda a O MIRANTE que a câmara impôs verbalmente o nome de uma empresa para fazer as obras.

O sogro de Luís Vacas contratou uma empresa para mudar o telhado da casa, onde este vive com a esposa e os filhos, no Bairro 1º de Maio, mais conhecido como Bairro das Casas-Pré-Fabricadas, na Chamusca, mas ficou com o trabalho a meio. Tudo porque a Câmara da Chamusca mandou ao local uma funcionária com dois engenheiros para pararem a obra apesar da casa ter sido comprada pelo sogro de Luís Vacas. “Disseram-me que era necessária uma licença e que teria que contratar os serviços de uma empresa, com sede em Ulme, que trabalha com o município. Estou há quase dois anos à espera que a Câmara da Chamusca me passe a licença para acabar de substituir o telhado que é de amianto. Mas não posso contratar outra empresa senão a que o município determina”, explica Luís Vacas, que não esconde o seu descontentamento.
Situação semelhante se passa com a sua vizinha, Fátima Gonçalves, que vive numa casa contígua à de Luís Vacas há 37 anos e comprou-a há cerca de três anos. Ainda não conseguiu substituir o telhado apontando responsabilidades à inacção da Câmara da Chamusca. “Tenho dois orçamentos feitos. Um que tem o custo de cerca de cinco mil euros. O outro com o empreiteiro que o município quer, mas que me vai custar cerca de oito mil euros. Não faz sentido as casas serem nossas e não podermos escolher a empresa com quem trabalhar”, lamenta Fátima Gonçalves.
Tanto Luís Vacas como Fátima Gonçalves chegaram a sugerir ao presidente da câmara que o município avançasse com a obra de substituição dos telhados no bairro e os donos das casas pagavam à câmara. Os moradores dizem que Paulo Queimado não aceitou a proposta. “Aqui no bairro as casas que têm telhados em sanduíche, como são vulgarmente conhecidos, pertencem à câmara. As que estão em amianto são de pessoas que compraram a casa ao município. Somos prejudicados e estamos reféns da vontade do presidente da câmara”, lamenta Luís Vacas.
Luís Vacas está saturado de esperar pela licença prometida pelo presidente da Câmara da Chamusca e mostrou a O MIRANTE o tecto do quarto do filho que levantou e quando chove entra água no quarto. A mesma situação se passa no corredor. A metade da casa onde o telhado não foi substituído está a provocar infiltrações no interior da casa. O material que falta colocar para substituir o telhado da casa de Luís Vacas está empilhado no quintal à espera da autorização da câmara, que nunca mais chega.
Contactado por O MIRANTE, o presidente da Câmara da Chamusca disse que o município tem um gabinete para a regeneração urbana com uma base de dados com os nomes dos empreiteiros do concelho. E o único que é certificado pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) é o empresário com sede em Ulme, por isso foi indicado esse nome. Em relação ao facto da obra na casa de Luís Vacas estar parada depois de lá terem ido técnicos da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado admitiu desconhecer o assunto.

À Margem – Opinião

Quem é que falou em desertificação?

O caso que contamos ao lado demonstra bem o empenho dos autarcas da Chamusca na resolução dos problemas dos seus munícipes. A resposta de Paulo Queimado, que preferiu responder por telefone ao jornalista, é outro sinal dos tempos que vivemos. Não sei de nada, não tenho que saber, isso é com os técnicos da câmara. As famílias em causa são pessoas de fracas posses, algumas com problemas graves de saúde, mas isso não conta para o executivo da Chamusca presidido por políticos que, ao nível de trabalho, deixam muito a desejar. Como um fraco chefe faz fraca a sua gente os gabinetes técnicos da Câmara da Chamusca devem estar a trabalhar a 20 à hora. Quem é que falou em desertificação?.

Direito de Resposta

No dia 30 de junho de 2022 “O Mirante” publicou a notícia “Na Chamusca há uma lei ‘à capataz’ para substituir telhados com amianto”, referindo que há dois munícipes com casas próprias no Bairro 1º de Maio que esperam há dois anos por uma licença da câmara que lhes permita substituir o telhado de amianto.
Cabe-me esclarecer que:
É completamente falso que a Câmara da Chamusca tenha mandado à residência do sr. Luís Vacas uma funcionária com dois engenheiros para pararem a obra de substituição do telhado de amianto, por falta de licença camarária, e que o presidente da Câmara tenha prometido ao sr. Luís Vacas uma licença para a execução da obra supramencionada. Jamais faria tal promessa, por que o Município não tem a responsabilidade de licenciamento da obra, uma vez que esta é isenta de controlo prévio, cabendo ao proprietário a responsabilidade de informar o Município do início dos trabalhos, depois de concedida a devida autorização por parte da ACT, situação que lhe foi devidamente explicada.
É completamente falso que os funcionários da Câmara tenham dito ao sr. Luís Vacas que teria que contratar uma empresa, com sede em Ulme, que trabalha com o Município para a realização dos trabalhos. O proprietário foi, sim, previamente informado pela autarquia de que o empreiteiro contratado teria de ser certificado pelo ACT, e jamais por questões de ética, impõem esta ou aquela empresa para a realização de qualquer trabalho.
O proprietário em questão não voltou a efetuar qualquer comunicação por escrito ao Município, pelo que não temos conhecimento se desenvolveu mais algum procedimento junto das entidades competentes.
Relativamente à proprietária Fátima Gonçalves é completamente falso que ainda não tenha substituído o seu telhado por falta de inação da câmara. No Município não deu entrada qualquer participação de substituição do seu telhado.
O Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado

Notícia publicada originalmente na edição de 30 de Junho

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