Sociedade | 07-01-2022 10:00

Vila Franca de Xira prefere pagar segurança privada que ter polícia municipal

Vila Franca de Xira prefere pagar segurança privada que ter polícia municipal

Vila Franca de Xira vai continuar a gastar um milhão e meio de euros por ano a empresas de vigilância privada para protegerem os espaços municipais. Criação de polícia municipal é uma ideia interessante, diz o presidente da câmara, mas não é prioridade.

A Câmara de Vila Franca de Xira gasta anualmente um milhão e meio de euros em serviços de segurança privada mas para o novo presidente da autarquia esta opção é mais vantajosa que ter uma polícia municipal. Por isso, Fernando Paulo Ferreira esclarece que a ideia de criação de uma força responsável pela fiscalização municipal e vigilância dos espaços públicos não está em cima da mesa, apesar de a considerar interessante.

O presidente do município entende que uma polícia municipal é uma estrutura de implementação complexa e que iria onerar bastante as finanças municipais. “Os valores para criar uma polícia municipal são muito elevados e é uma questão diferente da vigilância privada que nem sequer tem as mesmas competências”, defendeu. O autarca falava do assunto durante a discussão da proposta de contratação de vigilância privada para 2022, que foi aprovada por unanimidade. “Esse é um assunto interessante e um dia será discutida essa matéria mas para já não vejo interesse na criação dessa polícia”, realçou.

A criação de uma polícia municipal para Vila Franca de Xira foi uma ideia avançada pelo vereador David Pato Ferreira, da coligação PSD/CDS/PPM/MPT, que defendeu que o valor pago a empresas de segurança privada poderia ser usado na criação de uma polícia municipal, que a longo prazo rentabilizaria o investimento, considerando que existem gastos excessivos com empresas de segurança privada. A CDU considerou que as condições de trabalho dos seguranças afectos às empresas “nem sempre são os mais correctos” e que o município deve pugnar para que os direitos laborais daqueles trabalhadores sejam respeitados.

COMPETÊNCIAS DA POLÍCIA MUNICIPAL

A Polícia Municipal funciona na dependência hierárquica directa do presidente da câmara e pode ter funções de vigilância de espaços públicos, guarda de edifícios e equipamentos municipais e regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal. Uma força municipal tem como atribuições a fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais nos domínios do urbanismo, construção, recursos cinegéticos, património cultural, natureza e ambiente. Pode fazer vigilância nos transportes e elaborar autos de notícia por acidente de viação.

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