O restaurante Mina Velha, junto à rotunda do hipermercado Feira Nova, em Santarém, não corre o risco de algum dia vir a ser multado por qualquer inspecção económica ou sanitária. Desde que pegou no negócio, em Novembro de 2002, o senhor Humberto já gastou milhares de euros para ter o seu estabelecimento não só conforme a lei mas, como ele próprio diz, “acima da Lei”.Além dos requisitos exigidos pela legislação, o proprietário do Mina Velha pagou do seu bolso meia dúzia de vistorias feitas por empresas privadas. Como por exemplo no que respeita à recolha de óleos queimados ou à recuperação de resíduos sólidos.Além disso, solicitou aos bombeiros nova vistoria ao equipamento já existente no restaurante, colocou placas de sinalização exterior e placardes de iluminação de saídas de emergência. Detectores de incêndio existiam mas não estava a funcionar, alguns dos quais por avaria.“Quero que o meu restaurante tenha um padrão de qualidade que o destaque dos restantes de Santarém”, refere o proprietário, que candidatou o Mina Velha a restaurante recomendado pela UEFA para o Europeu de Futebol. É por isso que diz sentir “uma revolta muito grande” relativamente aos que não cumprem a legislação porque não querem gastar dinheiro ou por simples inércia.E aponta o dedo à fiscalização, que não tem uma política equitativa em relação a todo o sector. “Em pouco mais de um ano o restaurante já foi alvo de três inspecções. Veio cá a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Quantos restaurantes tiveram o mesmo tratamento?”, questiona.O proprietário do Mina Velha considera mesmo “uma afronta para quem cumpre” se o Governo voltar a prorrogar o prazo para a concessão do alvará de utilização. “Nem sequer devia ser necessário haver uma lei para que os empresários cumprissem as normais de higiene e segurança”.