Arquivo | 01-03-2005 16:57

Tribunal revoga sentença de condenação por "má fé"

A câmara de Vila Franca de Xira ganhou o recurso que interpôs contra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures que, em Dezembro, condenou a autarquia por "litigância de má fé", anunciou hoje a presidente do município."O Tribunal Central Administrativo (TCA) revogou a sentença por entender que se baseou numa errada interpretação dos factos", frisou Maria da Luz Rosinha, acrescentando que esta decisão "é de grande importância para o município".Em Dezembro, o Tribunal de Loures suspendeu a construção de um posto de abastecimento de gasolina em Alverca, integrado no futuro centro de estágio do Futebol Clube de Alverca (FCA), e condenou a câmara por litigância de má fé, invocando a ausência de "determinados elementos documentais" relativos ao dossier de licenciamento da gasolineira.O processo teve origem numa acção popular e numa providência cautelar de um grupo de moradores da Quinta da Vala (Alverca) que discordavam da localização do posto de abastecimento, alegando que punha em causa a segurança e o conforto dos munícipes. A câmara decidiu então recorrer da sentença e viu agora o TCA dar razão às suas pretensões.O "juízo de censura emitido sobre a conduta processual do recorrente [câmara de Vila Franca], para além de ser excessivo, carece de apoio factual", lê-se no acórdão do TCA, datado de 24 de Fevereiro.O acórdão refere igualmente que "perante a matéria apurada nos autos, não se pode concluir que o recorrente actuou com violação de algum dos seus deveres, designadamente com violação do dever de facultar ao tribunal elementos fundamentais para a decisão em causa, omitindo os mesmos, o que objectivamente não ocorreu"."A câmara cumpriu as suas obrigações legais, portanto a decisão foi bem tomada", salientou Maria da Luz Rosinha, a propósito do licenciamento do posto.Assinalando que "a câmara funciona apenas como entidade que pretende ajudar o FCA, sem prejudicar os moradores", Maria da Luz Rosinha recordou que a autarquia ainda antes de saber o resultado do recurso já estava a tentar encontrar uma localização alternativa para o posto de gasolina. A propósito, adiantou ainda que a câmara está a aguardar uma reunião com a Repsol.A gasolineira, com 12 mangueiras, servirá como fonte de financiamento do FCA para a construção do seu futuro centro de estágio e será instalada em terrenos cedidos pelo município.

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