Arquivo | 14-10-2006 11:22

Assembleia municipal aprova redução da taxa do IMI

A Assembleia Municipal de Santarém aprovou na noite de sexta-feira a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que vai ser de 0,6% para os prédios urbanos mais antigos e de 0,4% para os prédios urbanos já avaliados pelo Código do IMI. A proposta foi aprovada com os votos das bancadas do PS e da CDU. As taxas podem variar entre 0,4 e 0,8% no primeiro caso e entre 0,2 e 0,5% no segundo.A bancada do PSD absteve-se por não concordar com a redução da taxa proposta e aprovada já pela oposição no executivo municipal. O eleito social-democrata José Gandarez explicou que “por princípio o seu partido é a favor da redução de taxa, mas considerou que a difícil situação financeira da câmara justificava a aplicação do valor máximo. Refira-se que a previsão das receitas do IMI para o ano de 2006 é de 3,252 milhões de euros, menos 170 mil euros que a arrecadada em 2005. A proposta prevê ainda uma redução de 15% no valor da taxa a aplicar nos prédios da freguesia de Santa Iria da Ribeira e de 30% nos prédios reabilitados ou em reabilitação na mesma freguesia. Bem como uma majoração de 30 por cento sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados que tenham pendentes processos com notificações municipais de intimação para realização de obras.A excepção aberta para a Ribeira de Santarém foi a justificação apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Tremez, Diamantino Duarte (PS), para a sua abstenção. O autarca socialista defendeu que essa medida de excepção devia ser alargada a outras freguesia com problemas semelhantes. A proposta foi aprovada com os votos do PS e CDU.Na mesma sessão, a assembleia aprovou, com apenas uma abstenção de um eleito do PS, a fixação da taxa de derrama em 9% sobre os lucros declarados pelas empresas com sede no concelho em 2006. A taxa máxima é de 10%. As receitas da derrama atingiram os 1,706 milhões de euros em 2005, prevendo-se um encaixa na ordem dos 1,943 milhões de euros em 2006

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