Arquivo | 10-01-2013 08:49

Tribunal de Gaia lê hoje acórdão do processo de facturas falsas no sector das sucatas

O Tribunal de Gaia decide hoje o processo de fraude fiscal que envolve empresas do universo familiar da vereadora do Porto Guilhermina Rego, com a leitura do acórdão marcada para as 14:30.A leitura esteve marcada para o dia 12 de Dezembro, mas foi adiada para hoje depois de a magistrada ter comunicado às partes uma alteração não substancial de factos.A juíza procedeu também à clarificação da situação social de alguns arguidos e comunicou que pedira documentação relativa a algumas sociedades envolvidas no caso.O processo reporta-se a um caso de facturas falsas, num esquema que, segundo o Ministério Público (MP), incluiu transacções intracomunitárias fictícias de sucatas que se terão desenrolado entre 1999 e 2003, lesando o Fisco em 4,8 milhões de euros.Ainda segundo a acusação, para ludibriar o Fisco, os mentores do esquema constituíram empresas-fantasma, tituladas por pessoas indigentes.Foram acusados por associação criminosa e por fraude fiscal 21 arguidos, cinco colectivos e 16 singulares, mas, na primeira audiência de julgamento, os juízes decidiram separar o processo de cinco arguidos, que não compareceram em audiência.Guilhermina Rego, uma vereadora da Câmara do Porto eleita pela maioria PSD/CDS-PP, surge na barra judicial na qualidade de coadministradora de uma empresa de sucatas, mas viu as suas responsabilidades penais aliviadas nas alegações finais do MP, a 13 de Novembro.A arguida tinha assento no conselho de administração da empresa que estaria no centro do esquema, mas, logo na primeira audiência de julgamento, em 02 de Outubro, alegou que a gestão da firma era feita por dois dos seus irmãos, nos quais tinha “confiança”.

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