Arquivo | 04-10-2013 17:25

Portugal deveria ter base de dados com imagens de crianças vítimas de pornografia defende PJ

O inspector-chefe da Brigada de Investigação de Pornografia Infantil da Polícia Judiciária Jorge Duque defendeu hoje a criação de uma base de dados nacional com imagens de crianças abusadas que permita uma cooperação mais eficaz com a Interpol.“É difícil investigar a nível global sem uma base de dados nacional”, adiantou Jorge Duque, explicando que esta ferramenta iria permitir saber se a vítima e o abusador já são conhecidos, a data em que ocorreram os factos e a idade da vítima.“Cada país tem de fazer o seu trabalho e entregar essas imagens na base de dados da Interpol de modo a que as polícias não se dispersem a investigar” situações já identificadas e centrarem-se nas imagens em que as vítimas ainda não estão identificadas, sustentou Jorge Duque no colóquio "As crianças e a Internet - uso seguro, abuso e denúncia".Para o inspector-chefe da PJ, esta base de dados permitiria uma “investigação muito mais sólida” e “uma acusação muito mais forte”.Aludindo a dados de 2011 da polícia internacional sobre este crime, observou que Portugal não aparece nos relatórios, considerando o facto “preocupante”.“Algo está a falhar relativamente à informação que é transmitida à Interpol, que só é possível com uma base de dados”, sublinhou.O inspector-chefe da PJ salientou também a importância de uma divulgação rápida dos Dados de Tráfego para a investigação: “Não se previne, não se investiga e não se iliba um cidadão sem esses dados” de comunicações electrónicas.“O acesso ao local do crime está interdito não só pelos circunstancialismos inerentes à origem da comunicação com relevância criminal (domicílio, empresas, cibercafé, rua) como pela delonga inerente ao circuito burocrático na obtenção dos dados”, justificou.Para prevenir a pornografia infantil, o responsável afirmou que devem ser aumentados os esforços para identificar as vítimas e assegurar que estas recebem a assistência, o apoio e a protecção necessários.Também devem reforçados “os esforços na investigação e perseguição penal de abuso de crianças online” e aumentar a consciencialização pública sobre “os riscos colocados pelas actividades das crianças na Internet, incluindo a produção de imagens pelas próprias crianças".A Procuradoria-Geral da República lançou hoje uma brochura que, além de “chamar a atenção” para todos os cuidados a ter no uso da Internet e dos meios tecnológicos, aconselha as crianças e os jovens vítimas de crimes a apresentarem queixa e pedir ajuda aos procuradores da República e aos órgãos de polícia criminal.“Fazem-se muitas divulgações e sensibilizações relativamente aos cuidados que se devem ter no uso da Internet, e ainda bem, mas há esta perspectiva do lado criminal e do lado de protecção das instituições judiciárias e policiais que achamos que era importante divulgar”, disse a procurador-geral da República, Joana Marques Vidal.Sublinhou ainda que “os riscos sempre existiram”, mas têm aumentado, porque “o uso dos meios tecnológicos, da Internet e dos telemóveis é hoje muito mais intensivo”.Para a procuradora-geral da República, “o Ministério Público tem uma responsabilidade clara na sensibilização e chamada de atenção para os direitos das crianças e a forma como se podem proteger em termos mais formais”.

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