Arquivo | 17-10-2013 16:04

Criadas 17 novas vagas para acolher de emergência vítimas de violência doméstica

O acolhimento de emergência de mulheres vítimas de violência doméstica foi hoje reforçado com 17 novas vagas, num total de 113 criadas num ano, que representaram um investimento de 500 mil euros, segundo a secretária de Estado da Igualdade.As novas vagas resultaram de uma Carta de Compromisso assinada hoje, no parlamento, em Lisboa, entre a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a cooperativa de solidariedade social Pelo Sonho é que Vamos, instituições que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.Numa primeira fase, já tinha sido assinado um acordo com 11 instituições que permitiu criar 32 vagas, disse à agência Lusa Teresa Morais, adiantando que a carta de compromisso hoje assinada representa a “segunda vaga de alargamento” deste processo.Com este acordo, o acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica em casas de abrigo perfaz 49 novas vagas criadas em 2013.Este número acresce a 64 novas vagas criadas ao abrigo de projectos com financiamento comunitário, o que se traduz num aumento total de 113 vagas no espaço de um ano.Actualmente, há 13 instituições espalhadas pelo país que disponibilizaram este alargamento de vagas, disse a secretária de Estado, adiantando que este número pode ser alargado “sempre que as instituições estejam em condições de o fazer”.As duas fases do alargamento do acolhimento de emergência significaram uma transferência de cerca de meio milhão de euros, em 2013, para estas instituições, disse Teresa Morais, explicando que este financiamento provém das verbas dos jogos sociais afectas à Igualdade.Até Junho, já tinham sido acolhidas nestas estruturas 92 pessoas, correspondendo a 47 agregados familiares.Estas vagas destinam-se a mulheres que tenham de ser retiradas do seu contexto familiar por serem vítimas de violência doméstica ou que tenham de sair de uma esquadra onde estiveram algumas horas ou de uma estrutura de acolhimento a que recorreram no imediato, mas onde não podem permanecer.O objectivo “é eliminar as situações em que estas mulheres eram enviadas para pensões onde ficavam à espera de uma vaga para ter um acolhimento seguro”.“Há distritos que, por causa deste alargamento das vagas e do financiamento suplementar que estas instituições têm tido, já não enviam há meses ninguém para situações precárias de acolhimento”, sublinhou.O presidente da APAV disse à Lusa que estas estruturas são “uma necessidade que existe sempre”.Contudo, sublinhou João Lázaro, “o gravíssimo contexto de crise económica e financeira" pode estar a fazer com que as vítimas sintam "cada vez mais obstáculos em poder sair da situação de violência e procurar a construção de uma vida sem violência”.Devido a esta situação, João Lázaro disse que existe “algum receio de o próprio fenómeno da violência doméstica ficar, outra vez, um bocadinho mais escondido”.Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, ocorreram, em 2012, 37 homicídios conjugais, mais 10 casos do que no ano anterior, e foram feitas 26.084 participações de violência doméstica à PSP e GNR, menos 2.896 do que em 2011.

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