Arquivo | 23-10-2013 10:20

Advogado garante elegibilidade de autarca insolvente do Porto

O advogado do independente António Fonseca, presidente da união de freguesias do Centro Histórico do Porto, garantiu hoje a sua elegibilidade com base num parecer da CNE que apenas exclui candidaturas de insolventes culposos.“A Comissão Nacional de Eleições [CNE] emitiu um parecer dizendo claramente que não se pode candidatar quem for insolvente e essa insolvência for considerada culposa”, explicou à Lusa o mandatário do autarca que tomou posse na segunda-feira e que havia sido declarado insolvente no final de 2012.Segundo o causídico, no caso de António Fonseca “não há nenhuma culpa” e o processo de insolvência já foi encerrado em maio, acrescentando que, com o encerramento, “o devedor passa a dispor dos direitos que tinha antes da declaração da insolvência”, nomeadamente o direito de elegibilidade para órgãos de autarquias locais.“Foi declarado insolvente mas os efeitos naturais terminaram com o encerramento”, frisou o advogado, Rui Pedro.O caso remonta a 1998 quando António Fonseca aceitou ser fiador (em regime de excussão prévia) de um contrato de arrendamento e acabou por ser declarado insolvente no final de 2012, depois de a devedora principal ter entrado em incumprimento.Em causa estão cerca de cinco mil euros, acrescidos de juros, num total de cerca de sete mil euros, tendo o processo de insolvência sido encerrado por insuficiência de massa insolvente.O mandatário acrescentou que o próximo passo será negociar com o credor o pagamento do montante do valor que se apurar ser da responsabilidade de António Fonseca.Rui Pedro garantiu ainda que o autarca independente “baseou e só aceitou candidatar-se [à União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde] por ter encontrado aquele parecer da CNE” que assegurava a sua elegibilidade.José Pinto Ferreira, cabeça-de-lista do PSD àquela junta, anunciou hoje que os membros do PSD da assembleia de freguesia vão notificar o Ministério Público sobre a alegada inelegibilidade de António Fonseca.“O que vamos fazer é dar notícia ao senhor procurador junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de que o senhor António Fonseca assumiu a presidência (…), estando na situação de insolvência”, disse à Lusa.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1368
    12-09-2018
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1368
    12-09-2018
    Capa Médio Tejo