Arquivo | 24-10-2013 18:12

GNR de Loures acusado de ter matado jovem em 2008 condenado a 9 anos de prisão

O Tribunal Criminal de Loures condenou hoje a nove anos de prisão um militar da GNR local acusado de ter matado um jovem durante uma perseguição policial após um assalto em Santo Antão do Tojal.Os factos remontam a 11 de Agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre.A decisão final do colectivo de juízes, expressa no acórdão do julgamento, não foi unânime, mas sim maioritária, sendo imputado ao militar Hugo Ernano o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, que resultou, além da pena efectiva de prisão de nove anos, numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima.Por seu turno, Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.Inicialmente o guarda da GNR tinha sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento viu o colectivo de juízes converter a imputação para homicídio por negligência, o que resultaria numa pena mais leve, que poderia ir até cinco anos.No entanto, parte maioritária do colectivo de juízes decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando novamente a pena do militar.Durante a leitura do acórdão a juíza relatora justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR “agiu com consciência dos riscos da sua acção”.O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo “inadequado e desajustado” e que revelou abuso de autoridade.O acórdão refere ainda que durante o julgamento o militar da GNR afirmou que “se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma”.No final de sessão o advogado do militar, Ricardo Vieira, mostrou-se “surpreendido e triste” com a sentença do Tribunal de Loures e referiu que vai recorrer da decisão.Já o advogado da família, Arrobas da Silva, mostrou-se “minimamente satisfeito” e admitiu que em princípio não irá recorrer da decisão.A sessão ficou marcada pela presença na sala de alguns militares da GNR e de elementos da Associação Prática da Guarda (APG).Em declarações aos jornalistas, Nuno Guedes, da APG, lamentou a condenação do colega, referindo que a decisão vai “desmotivar ainda mais” os militares da GNR.“Vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação. Uma das principais missões da GNR é zelar pelos bens de terceiros e era isso que o Hugo Ernano estava a fazer”, apontou.

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