Arquivo | 07-11-2013 15:13

Se Portugal não cumprir o programa, alternativa será pior considerou Marques Guedes

O ministro da Presidência considerou hoje que, se Portugal não cumprir o seu programa de assistência, a alternativa será pior, subscrevendo as afirmações do presidente da Comissão Europeia sobre os riscos da eventual inconstitucionalidade de medidas orçamentais."Quaisquer dúvidas sobre a determinação do país de concluir o programa têm efeitos profundamente negativos para a nossa situação. Se Portugal, porventura, não conseguir cumprir esse programa, a alternativa será seguramente pior", declarou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.Segundo Luís Marques Guedes, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, não exerceu pressão sobre o Tribunal Constitucional português, mas apenas expressou uma opinião e uma evidência, como tinham feito vários membros do Governo PSD/CDS-PP: "Dizer que a expressão dessas opiniões, eu diria dessas evidências, é uma forma de pressão, com toda a franqueza não consigo perceber porquê. É a mera constatação de uma realidade".Em causa estão afirmações de Durão Barroso feitas na quarta-feira, em Bruxelas, com o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, ao seu lado, sustentando que se as principais medidas orçamentais para 2014 forem declaradas inconstitucionais Portugal terá de adoptar "medidas provavelmente mais gravosas e que provavelmente terão um efeito mais negativo em termos de crescimento e emprego", o que "poderá sem dúvida colocar em causa o regresso de Portugal aos mercados na data prevista".O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares alegou que "os partidos da esquerda e da oposição em Portugal, sindicatos e outras forças sociais em Portugal todos os dias apontam a necessidade de chumbar o orçamento, de o declarar inconstitucional", mas a comunicação social não pergunta se estão a pressionar sobre o Tribunal Constitucional."Curiosamente, os senhores jornalistas só fazem perguntas sobre putativas ou eventuais pressões sobre o Tribunal Constitucional quando alguém chama a atenção para os riscos que comportam as decisões", observou.De acordo com Marques Guedes, "nem uma coisa nem outra são pressões", mas sim "opiniões", e "no caso do senhor presidente da Comissão Europeia são opiniões que obviamente todos os portugueses percebem e sentem, que o próprio Governo, vários membros do Governo também já expressaram".

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