Arquivo | 13-11-2013 10:55

Propostas de alteração têm de ter impacto orçamental neutro afirmou ministra das Finanças

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que as propostas de alteração dos partidos ao Orçamento do Estado para 2014 têm de ter “um impacto global neutro no saldo orçamental”.A governante, que está hoje a ser ouvida pela comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública na discussão na especialidade do diploma, reiterou que “a margem de manobra é estreita”, pelo que “as alterações propostas deverão ter um impacto global neutro no saldo orçamental”.Já na terça-feira, Maria Luís Albuquerque tinha afirmado, numa conferência em Lisboa, que está receptiva às propostas de alteração ao Orçamento de 2014, mas sublinhou que estas têm de "preservar os objectivos essenciais" do diploma, ou seja, o equilíbrio orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas."O Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2014 de exigência e de responsabilidade porque estes são os princípios que se impõem ao sistema político num momento tão crítico e são os princípios que deverão constar nas alterações sugeridas pelos partidos políticos no âmbito da discussão na Assembleia da República", disse a governante.O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 termina na sexta-feira às 18h00.

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