Arquivo | 20-11-2013 16:05

Lei da 40 horas sacrifica 50 postos de trabalho na saúde em Bragança

O aumento da carga horária de 35 para 40 horas semanais na Função Pública anulou 50 postos de trabalho na Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), divulgou hoje pela administração.O presidente do Conselho de Administração da ULSNE, António Marçôa, adiantou hoje à Lusa que tinha pedido autorização para recrutar 50 profissionais, que deixou de contratar por o aumento da carga horária do pessoal efectivo preencher as necessidades.A maioria dos postos de trabalho em causa, ainda segundo o responsável, diziam respeito a vagas para enfermeiros, que acabaram por não ser contratados devido ao aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais dos cerca de 400 profissionais do quadro.A medida contribuiu para a redução de custos, embora a ULSNE vá fechar o ano de 2013 com resultados negativos na ordem dos 10 milhões de euros, um valor equivalente ao ano anterior.O presidente do Conselho de Administração explicou que os resultados seriam de 5,8 milhões de euros negativos, se se mantivesse o corte do subsídio de férias na Função Pública, que o Tribunal Constitucional chumbou.António Marçôa perspectiva que em 2015, a ULSNE possa concluir o ano com resultados nulos antes de impostos.O recente perdão de dívida aos hospitais empresa por parte do Ministério da Saúde permitiu à ULSNE livrar-se de um passivo de 18 milhões de euros, que não resolve, no entanto o problema da exploração ou sustentabilidade, como sublinhou o administrador.António Marçôa recordou que o orçamento anual de 90 milhões de euros deste organismo, que gere três hospitais distritais e 15 centros de saúde do Nordeste Transmontano, “continua deficitário”.A administração tem reclamado um aumento da capitação que é das mais baixas do país, com diferenças de 100 euros por utente, comparando com unidades locais de saúde de outras regiões com características semelhantes.O financiamento do Estado a estas unidades é feito atribuindo um valor por utente que, no caso da ULSNE, é de 549 euros.A administração da ULSNE reclama há dois anos um aumento de 50 euros e o presidente espera ainda ver reconhecido o que tem estado a pedir no orçamento para 2014, “seja através da capitação ou de outras medidas”.António Marçôa garantiu, entretanto que a nível interno ainda tem margem de acção para “baixar os custos sem diminuir os cuidados de cuidados de saúde à população”Uma das acções previstas será continuar a internalizar serviços, nomeadamente ao nível dos meios complementares de diagnósticos como análises clínicas ou exames como raio X.Depois de ter retirado aos laboratórios convencionados as análises clínicas nas três maiores cidades (Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela), a ULSNE prepara-se para alargar a medida ao resto da região, segundo o administrador.

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