Arquivo | 25-11-2013 13:35

Greve de Magistrados do Ministério Público ronda os 90%

Perto de 90% dos magistrados do Ministério Público aderiram à greve de hoje, uma adesão que para o sindicato é "fortíssima" e um "inequívoco sinal da união", refere um comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP)."É já certo que a paralisação dos magistrados do Ministério Público ronda os 90%", lê-se num comunicado do SMMP, que "esta fortíssima adesão é inequívoco sinal de união dentro do Ministério Público".Em causa nesta jornada de protesto com greve está, segundo o sindicato, a "dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito".A greve abrange um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público (MP) e decorre entre as 09h00 e as 17h00, estando assegurados os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.Para o sindicato, os valores de adesão à greve representam “união na defesa dos princípios constitucionais”, na “exigência da dignificação da justiça como poder soberano”, na “rejeição da contínua degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público desde há 10 anos” e na “rejeição da menorização do Ministério Público na nova organização judiciária”.“Esta greve, como as (raras) anteriores que o SMMP decretou, é, pois, em defesa do sistema de justiça, dos seus princípios e da qualidade que deve prestar ao país e às pessoas”, lê-se no documento.Para a estrutura sindical, o Governo e os partidos com assento parlamentar devem dar à Justiça a atenção que esta merece, especialmente neste momento “decisivo” de reorganização.Considera o SMMP que a nova organização judiciária, “em todos os seus aspectos, deve respeitar a independência do Ministério Público face à magistratura judicial e a sua autonomia face aos demais órgãos do poder; deve garantir ao Ministério Público o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho das suas funções”.Para a estrutura sindical representante dos magistrados do MP, o Governo e a Assembleia da República devem esclarecer se "querem manter o poder discricionário de anualmente diminuírem as retribuições dos magistrados e os orçamentos dos tribunais – judicatura e Ministério Público –, deixando-os numa situação de dependência que frontalmente viola a separação de poderes que deveria existir”.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1372
    10-10-2018
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1372
    10-10-2018
    Capa Médio Tejo