Arquivo | 25-11-2013 15:12

Mais de duas centenas de magistrados em greve concentram-se no Campus de Justiça

Mais de duas centenas de magistrados do Ministério Público concentraram-se no Campus da Justiça, em Lisboa, para assinalar a greve hoje efectuada por aqueles profissionais e cuja adesão rondou os 90 por cento a nível nacional.A greve, que nalguns serviços atingiu os 100 por cento, segundo dados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, prende-se com a dignificação do sistema de justiça, estatuto socioprofissional dos magistrados, autonomia e independência das magistraturas e Estado Social de Direito.Ao protesto juntaram-se o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), dos oficiais de justiça (SOJ), e Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária.Em declarações aos jornalistas, Rui Cardoso disse que a adesão à greve rondou os 90 por cento e que traduz o "sentimento de insatisfação" que reina no sector, classificando a greve como um momento "histórico" em que é dado "um sinal claro que algo há que mudar na justiça"."Esperamos que isto mostre que a preocupação é fundada", disse Rui Cardoso, observando que o MP tem que ser "olhado com outra dignidade" e alertando que a reforma judiciária não pode esquecer que o Ministério Público tem uma "organização própria e é independente do poder judicial", pelo que "não pode ser menorizada em algumas coisas" constantes do anteprojecto.Rui Cardoso defendeu que é tempo de o MP passar a ter um "sistema de autonomia financeira" que não deixe os magistrados "numa posição de menoridade face ao poder executivo e ao poder legislativo", considerando que estes poderes não deveriam ter a faculdade de "fixar unilateralmente" as remunerações da magistratura.Dirigentes sindicais como Fernando Jorge (funcionários judiciais), Carlos Garcia (ASFIC/PJ) e Carlos Almeida (Oficiais de Justiça) quiseram juntar-se ao protesto do Campus de Justiça, em sinal de protesto contra o atual estado da Justiça.Descrebibilização da justiça, falta de condições de trabalho, défice de funcionários judiciais, cortes remuneratórios e no orçamento da Justiça para 2014, falta de equipamento e de condições de trabalho e problemas informáticos nos tribunais foram alguns dos problemas apontados por estes responsáveis profissionais da justiça.Também a reforma do mapa judiciário mereceu a crítica unânime destes dirigentes, tendo Carlos Almeida, presidente do SOJ, reiterado o pedido de demissão da ministra da Justiça justificando ser preciso que alguém, mesmo que de forma emblemática, dê "um sinal claro de que é preciso mudar alguma coisa" no sector.A greve nacional abrange um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público (MP) e decorre entre as 09h00 e as 17h00, estando assegurados os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.

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