Arquivo | 11-12-2013 12:14

Parlamento fixou hoje redacção final do diploma do OE 2014

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública fixaram hoje a redacção final do Orçamento do Estado para 2014, prevendo-se que o diploma possa chegar a Belém na terça-feira.O documento vai ser agora publicado em Diário da Assembleia da República, tendo os deputados três dias úteis para apresentarem reclamações.Findo este prazo, e na ausência de reclamações, a proposta do Orçamento do Estado para 2014 segue para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que depois encaminhará o documento.De acordo com fonte da Comissão, se estes prazos forem cumpridos, o diploma chegará previsivelmente a Belém na terça-feira, tendo depois Presidente da República, Cavaco Silva, que decidir se pede a fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional, tendo oito dias para o fazer, ou se o promulga, caso em que o prazo se estende por vinte dias.No diploma, o Governo antecipa que Portugal cresça 0,8% em 2014, que o défice desça para os 4% e a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.Este orçamento fica também marcado pelos cortes salariais dos funcionários públicos entre os 2,5% e os 12% para as remunerações mensais acima dos 675 euros.

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