Economia | 04-12-2013 15:53

CTIC apoia as empresas no licenciamento industrial

O CTIC (Centro Tecnológico da Indústria do Couro) possui técnicos especializados em Licenciamento Industrial bem como em áreas da Higiene e Segurança no Trabalho, Ambiente, Segurança Alimentar, Avaliações de Ruído, entre outros, estando apto a apoiar os seus clientes no processo de licenciamento industrial, bem como na implementação das medidas que a legislação obriga para cada sector. O CTIC acompanha o processo nas suas diferentes fases até à obtenção da licença, desde a preparação e elaboração da documentação necessária, até à instrução do processo e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.Foi o Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de Agosto que aprovou o Sistema de Indústria Responsável (SIR), que constitui o actual regime de exercício de actividade industrial. O SIR aplica-se às actividades industriais e classifica os estabelecimentos industriais em 3 tipos, em função do grau de risco potencial inerente à sua exploração, para a pessoa humana e para o ambiente. O pedido de licenciamento é feito por via electrónica na plataforma de licenciamento industrial, acedida através do Portal da Empresa. Perante as alterações introduzidas no quadro legislativo e tendo em vista responder às necessidades de actualização de actividade industrial, de 7 em 7 anos, é necessário responder aos requisitos legais. Para mais informações o CTIC pode ser contactado através do telefone 249 889 190 ou do e-mail sandrapimenta@ctic.pt.

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