Economia | 05-11-2015 11:07

Orçamento gera discussão crispada na Câmara de Vila Franca de Xira

Comunistas acusam o presidente Alberto Mesquita de falta de postura, prepotência e cultura do “quero, posso e mando”.

A aprovação do orçamento e das novas taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em Vila Franca de Xira ficou marcada por uma discussão crispada e pouco elevada em reunião de câmara. A confusão começou cedo depois de Rui Rei, da Coligação Novo Rumo (PSD/MPT/PPM) se ter exaltado e feito um gesto polémico para os vereadores da CDU, cruzando os braços como o “zé povinho” de Bordalo Pinheiro, mas sem levantar o dedo do meio.Entre os apupos de falta de respeito vindos da CDU, a discussão acentuou-se quando, na votação da proposta do IMI, o comunista Nuno Libório exigiu que o ponto fosse dividido em duas partes: votação da taxa de IMI na generalidade e votação do IMI familiar, ponto em que a CDU estava contra. O presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), não permitiu que a votação decorresse em separado e a CDU recusou-se a votar. Foi nessa altura que Rui Rei acusou os vereadores da CDU de terem atitudes anti-democráticas e demagógicas.Nuno Libório e os restantes vereadores da CDU reagiram no dia seguinte, em conferência de imprensa, criticando os crescentes ataques por parte de Rui Rei e pedindo ao presidente da câmara que comece a ter pulso firme na moderação das intervenções. Nuno Libório acusa o PS de falta de postura, ânsia de poder, prepotência e cultura do “quero, posso e mando”. Lamentaram o “lavar de roupa suja e achincalhamento” de que têm sido alvo por parte do social-democrata Rui Rei e o comunista Aurélio Marques disse mesmo ter ficado “desgostoso, desiludido, magoado e desencantado” com o que se passou na reunião.Menos impostos para as famíliasO executivo aprovou por maioria adoptar o desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos a cargo. Em 2016, as famílias com um filho terão uma redução no imposto de 5 por cento (%), de 10% para quem tiver dois filhos e de 15% para quem tiver três filhos. Um valor abaixo do desconto máximo permitido por lei, que se situa nos 10, 15 e 20%. O município estima que sejam abrangidas pela medida 15 mil famílias. A taxa de IMI, na globalidade, mantém-se nos valores mínimos de 0,3%.O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e da Coligação Novo Rumo. A CDU recusou-se a votar o ponto e manifestou a sua oposição ao IMI familiar, por considerar que é aplicado de forma cega. Fazendo, por exemplo, com que um casal desempregado tenha o mesmo desconto que um casal de elevados recursos económicos.A aplicação do IMI familiar não reunia consenso no executivo do socialista Alberto Mesquita, presidente da câmara, que nas semanas anteriores à discussão da proposta disse não ter grande margem orçamental para a aplicar pois o município já cobra as taxas mais baixas da Área Metropolitana de Lisboa. Mas como precisou de negociar a aprovação do orçamento com a oposição, acabou por introduzir a medida.A decisão de aplicar o IMI familiar teve um custo: acabam as reduções destinadas a fomentar a fixação de pessoas nas zonas rurais do concelho, como acontecia até aqui, e cujas reduções no IMI chegavam aos 30% em Cachoeiras e Calhandriz e 15% em Alhandra.As empresas do concelho com um volume de negócios até 300 mil euros vão ficar isentas do pagamento da derrama desde que, em 2015 e 2016, criem e mantenham postos de trabalho. Para beneficiarem da isenção as microempresas precisam de provar que geraram um posto de trabalho, as pequenas empresas três postos de trabalho e as médias empresas seis postos de trabalho. O orçamento e as novas tabelas do IMI ainda têm de ser aprovadas em assembleia municipal antes de entrarem em vigor.Cegada queria mais dinheiro para a cultura e Mesquita diz-se surpreendidoO orçamento para 2016, destinado a apoiar os agentes culturais do concelho, sofreu um ligeiro aumento e ronda agora os 160 mil euros, com possibilidade de atribuição de outros 30 mil euros adicionais mediante a programação cultural apresentada. Mas alguns agentes culturais continuam a achar que o dinheiro é pouco.Dias antes da discussão do orçamento o grupo de teatro Cegada, de Alverca, apresentou uma carta aberta lamentando os baixos valores destinados aos agentes culturais no orçamento deste ano (156.875 euros) e exigindo uma revisão em alta dos valores, para números “plausíveis”, em 2016. Uma vez que o valor global é dividido por bandas, artistas plásticos, ranchos, grupos corais e orquestras, sobrava pouco mais de 100 euros por mês para os grupos de teatro.O presidente da câmara, Alberto Mesquita, diz-se “surpreendido” pela carta do Cegada e critica-a dizendo que “não é assim” que as coisas se fazem e que esta estratégia “é a melhor forma [dos grupos] se aniquilarem e não prestarem um bom serviço à cultura” do concelho.“A responsabilidade da câmara, no teatro, é estar disponível para apoiar o teatro amador. Fora disso, provavelmente, teremos de fazer uma reflexão, saber se outras actividades que queiram ir além do teatro amador não têm de começar a encontrar outras soluções, não a nível local mas a nível central [para o seu financiamento]”, disse a O MIRANTE.O autarca admite que em muitos municípios os 190 mil euros atribuídos este ano “seriam uma fortuna” face à verba zero que entregam. “Felizmente ainda vamos tendo alguma solidez financeira para ir apoiando. Se eu incluísse tudo o que era exigido nem 200 milhões chegavam. Só temos 51 milhões, portanto temos de priorizar as actividades”, justificou.As despesas com os serviços culturais, recreativos e religiosos absorvem este ano 2,97 milhões de euros. Já para o desenvolvimento económico do concelho, onde se incluem a organização de exposições, alugueres de toiros e eventos como o Colete Encarnado ou a Feira de Outubro, estão alocados 1,95 milhões de euros.Um orçamento de persistênciaO orçamento da câmara vilafranquense, para 2016, será de 51,5 milhões de euros, o valor mais baixa dos últimos oito anos e menos um milhão de euros que o orçamento do ano passado. Já os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) apresentaram um orçamento de 19,3 milhões de euros.O presidente Alberto Mesquita considerou o documento “prudente”, de vontade, empenho e persistência. Usou também os adjectivos de “rigor, equilíbrio e responsabilidade” para caracterizar o novo orçamento, garantindo que as contas não foram empoladas na receita e na despesa. Assegurou que a dívida municipal de médio e longo prazo é sustentável.Nuno Libório, da CDU, considerou o novo documento um “orçamento de navegação à vista”, sem inovação e com uma redução significativa da receita na casa dos 27%. Os comunistas criticaram também a consignação de 300 mil euros para estudos e pareceres externos nas áreas das acessibilidades, para os anos de 2016 a 2019, e a falta de aposta em eixos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, como o nó do Sobralinho e a variante de Alverca.A coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD) destacou a importância de algumas medidas introduzidas no orçamento por sua sugestão, como o aumento das verbas destinadas à cultura, e por isso justificou o voto favorável com a “atitude crítica e construtiva” de fazer avançar o concelho ao invés de optar por ser “força de bloqueio”.

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