Economia | 25-02-2016 14:25

Legislação laboral explicada às empresas

A Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém e a sociedade de advogados B’Law realizaram em Torres Novas um seminário sobre Legislação Laboral.

A Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém e a sociedade de advogados B’Law realizaram em Torres Novas um seminário sobre Legislação Laboral que visou proporcionar às empresas uma perspectiva transversal sobre o estado da legislação laboral em aspectos que contendem com a gestão quotidiana e estratégica das organizações empresariais, proporcionando o diagnóstico de incumprimentos e oportunidades.

Na sessão, que teve como orador Nuno Abranches Pinto, foram abordados temas como o âmbito de aplicação subjectivo dos instrumentos de regulamentação colectiva / relações entre a lei, os instrumentos de regulamentação colectiva e o contrato de trabalho; o regime da prescrição dos créditos laborais; contrato de trabalho a termo certo e incerto; mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27 de Agosto); sistema de compensações pela cessação do contrato de trabalho; novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho; trabalho suplementar; novas regras legais do despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação; férias, feriados e pontes; o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; protecção da parentalidade; e outras formas de contratação, como trabalho intermitente, teletrabalho, comissão de serviço e não concorrência no período posterior à cessação do contrato.

Na sessão, que se realizou no dia 15 de Fevereiro, estiveram presentes mais de 60 empresários que estão agora melhor capacitados para fazer um diagnóstico no âmbito da Legislação Laboral e implementar uma melhor estratégia no que diz respeito à Gestão de Recursos Humanos.

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