Economia | 10-03-2016 10:50

Secretário de Estado do Ambiente promete maior controle de resíduos perigosos

A Ecodeal, proprietária de um dos dois Centros de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, inaugurou uma terceira célula mas continua à espera do prolongamento da licença, da lei dos solos prometida há oito anos e de uma fiscalização eficaz do destino dado aos resíduos.

A terceira célula do Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) da Ecodeal, na freguesia da Carregueira, Chamusca, inaugurada dia 29 de Fevereiro, tem capacidade para receber quinhentas mil toneladas de resíduos e representa um investimento de dois milhões e meio de euros. A empresa ainda pode expandir-se, uma vez que possui licença ambiental para a construção de outra célula de dimensões idênticas, ficando com um prazo útil de vida de mais dez anos. No entanto, a concretização de mais algum investimento vai depender da resolução de vários problemas, o primeiro dos quais é o prolongamento da licença dos CIRVER (há um segundo, o SISAV no Eco-Parque do Relvão), inaugurados em 2008. Esse assunto foi um dos levantados pelo administrador da Ecodeal, Francisco Quintela, na altura da inauguração, aproveitando a presença do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.“A prorrogação da licença é indispensável e essencial para manter a viabilidade económica desta estrutura e assim continuarmos a ser uma referência no que toca ao tratamento de resíduos industriais perigosos no país, em paralelo com a prorrogação da licença do CIRVER, a fiscalização e correcta classificação dos resíduos e a aprovação da legislação dos solos serão o único garante que Portugal não terá mais locais contaminados para resolver no futuro”, afirmou.A extensão das licenças, uma maior fiscalização do destino de resíduos perigosos, uma correcta classificação dos mesmos e a aprovação da lei de descontaminação dos solos, são assuntos que os CIRVER têm levantado nos último anos, nomeadamente através do administrador da Ecodeal, Carlos Simões, mas as respostas tardam. Manuel Simões, em várias declarações a O MIRANTE ao longo dos últimos anos, tem afirmado que, a inércia sobre tais assuntos tem feito com que os CIRVER estejam, praticamente desde a sua inauguração, a operar abaixo das suas capacidades.Segundo ele, alguns resíduos industriais perigosos continuam a ser indevidamente classificados como resíduos não perigosos levando à sua deposição em aterros que não estão preparados para os receber e há ainda outros que são indevidamente encaminhados. Por outro lado, há oito anos que se espera que a lei obrigue à análise e eventual descontaminação de solos onde estiveram instaladas empresas, antes dos mesmos poderem voltar a ser utilizados.O secretário de Estado do Ambiente afirmou que a informação dos CIRVER sobre a proveniência e o tipo de resíduos que recebem poderá ajudar as autoridades do ambiente a detectarem quem não está a encaminhar devidamente resíduos perigosos e a chegar a “valores credíveis”.Informou ainda que no segundo semestre do ano vão começar a ser testadas as guias de acompanhamento electrónicas para monitorização dos movimentos de resíduos no país, o que permitirá detectar “encaminhamentos indevidos”. Segundo Carlos Martins, aquele instrumento será apresentado detalhadamente em breve, no âmbito do Simplex Ambiental, e deverá tornar-se obrigatório no início de 2017.Respondendo sobre falta de fiscalização na classificação de resíduos, o governante afirmou ser tempo de concretizar uma sua ambição antiga – criar um guia que ajude quem tem que fiscalizar. “Há outros países que têm esses guias – um livro em que se pode ver uma fotografia, a aparência, densidade, cor, granulometria –“, que ajudam “a saber exactamente com o que se está a lidar”, referiu.Sobre a legislação relativa a solos contaminados, Carlos Martins indicou que deverá estar concluída até Junho, se possível ainda antes. “Queremos passar a ter um instrumento legal nacional para aplicar aos casos portugueses”, até aqui geridos por regulamentos internacionais, adiantou.Houve avanços mas indefinição do futuro do Eco-parque ainda se mantém Presente na inauguração da nova célula da Ecodeal, o presidente da câmara da Chamusca, Paulo Queimado, enumerou vários constrangimentos a nível do Eco Parque do Relvão, que estão a impedir a instalação de novas empresas. “No ordenamento do território temos tido graves problemas em classificação do solo, o que faz com que hoje ainda não tenhamos a oportunidade de ter o Eco Parque definido como tal. O município possui terrenos que neste momento podiam estar a ser ocupados, mas a CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), andou durante algum tempo a atrasar este processo e agora com alteração de legislação da ocupação de solos não conseguimos fazer a classificação desses solos como estava  inicialmente previsto e como seria desejável”, disse a O MIRANTE. O autarca acrescentou que, apesar de tudo, algumas questões foram entretanto desbloqueadas, nomeadamente as que tinham a ver com terrenos destinados à expansão de algumas empresas instaladas. “Neste momento temos abertura por parte da CCDR para fazer a legalização de alguns espaços que relativamente aos quais apenas existia uma suspensão temporária do PDM (Plano Director Municipal) do concelho relativa à sua classificação. Estamos a falar, nomeadamente, das zonas de ampliação dos dois CIRVER; da instalação do Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI); de áreas de expansão da Resitejo, Ribtejo e Tagusgás.”, explicou“O município não está neste momento a conseguir instalar empresas. Já é um assunto antigo, porque temos contratos promessa de compra e venda, até de anteriores executivos e as empresas estão a querer instalar-se e não podem. São constrangimentos terríveis mas vamos ter novamente mais uma audiência com o presidente da CCDR para ver se desbloqueamos estes problemas”, acrescentou Paulo Queimado, cujo concelho também enfrenta os constrangimentos em termos de acessibilidades. Também Francisco Quintela, administrador da Ecodeal, aponta alguns problemas. A célula agora inaugurada, em conjunto com outra de igual capacidade prevista construir após a exploração desta, dá à Ecodeal uma capacidade para mais 10 anos de laboração, por isso, o administrador da Ecodeal diz que a “prorrogação da licença é indispensável e essencial para manter a viabilidade económica desta estrutura e assim continuarmos a ser uma referência no que toca ao tratamento de resíduos industriais perigosos no país, em paralelo com a prorrogação da licença do CIRVER, a fiscalização e correcta classificação dos resíduos e a aprovação da legislação dos solos serão o único garante que Portugal não terá mais locais contaminados para resolver no futuro”, afirma.O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, deixou a promessa de que até Junho deste ano a legislação dos solos “vai avançar”. Manuel Simões, administrador da ECODEAL, questionado por O MIRANTE sobre esta promessa, diz que esta legislação “vai facilitar a vida à empresa e esperamos que assim aconteça”, conclui.

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