Economia | 15-04-2018 10:02

90 empresas em sessões sobre Regime Geral da Protecção de Dados

90 empresas em sessões sobre Regime Geral da Protecção de Dados
Foto DR

NERSANT dinamizou acções de formação no distrito de Santarém. Regulamento comunitário referente à Protecção de Dados entra em vigor a 25 de Maio.

A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, esteve em seis municípios do distrito de Santarém a explicar o Regime Geral da Protecção de Dados. A formação de um dia contou com a participação, na totalidade, de cerca de 90 empresas da região.

Refira-se que entra em vigor, no dia 25 de Maio, o regulamento comunitário referente à Protecção de Dados e cuja aplicação se tornará obrigatória para todas as organizações a partir dessa data. Neste sentido, a NERSANT organizou em diversas localizações do distrito, acções de formação que tiveram como objectivo explicar este regulamento às empresas e entidades da região.

Santarém, Benavente, Torres Novas, Abrantes, Ourém e Rio Maior foram as cidades que receberam esta formação, que capacitou as organizações que nela participaram para as alterações vigentes no âmbito desta temática.

O Regulamento tem como principais novidades o reforço dos direitos dos titulares dos dados, a definição de categorias especiais de dados pessoais, como os biométricos ou os de saúde, a obrigação de uma autoavaliação, pelos responsáveis do tratamento de dados pessoais e subcontratantes, cabendo-lhes a obrigação de notificação prévia à Autoridade Nacional de Controlo, ou a obrigatoriedade de notificar a Autoridade Nacional de Controlo em caso de violação de dados pessoais. Impõe ainda a obrigatoriedade da existência de um Encarregado de Protecção de Dados nas entidades públicas e privadas.

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