Entrevista | 23-09-2010 10:37

“Tribunal da Relação não se justifica em Santarém”

O bastonário da Ordem dos Advogados critica a intenção do Governo em criar um Tribunal da Relação em Santarém, censura os privilégios dos magistrados e diz que o segredo de justiça é uma farsa. Marinho e Pinto esteve em Santarém para apresentar o seu livro “Um Combate Desigual” e falar de justiça a convite de O MIRANTE. Antes da palestra realizada na tarde de dia 16 de Setembro na Casa do Brasil, respondeu a algumas questões colocadas pelo nosso jornal. O primeiro-ministro anunciou em Abril passado a criação em Santarém de três novos tribunais – um da Relação e dois especiais. É uma boa medida?Depende de que tribunais se trata. Penso que o Tribunal da Relação não se justifica em Santarém. Lamento vir aqui dizê-lo. Acho que Santarém não tem um volume de recursos que justifique a existência de um Tribunal da Relação. Porque se for criado o Tribunal da Relação de Faro, como está previsto, ficariam três tribunais da Relação numa área geográfica onde agora existe apenas um, o de Évora, e que a nível nacional é o que tem menos volume de processos. Acho que Santarém deve beneficiar de outras coisas de que realmente necessite e não destas medidas avulsas que muitas vezes podem até lançar suspeitas sobre a verdadeira motivação do que está por trás dessas medidas. Era necessário sim que os tribunais em Santarém funcionassem melhor, tivessem mais magistrados, mais funcionários, melhores instalações. Não só em Santarém mas em todo o país. Em contraponto, o distrito de Santarém não tem qualquer Tribunal de Família e Menores. Aí poderia ter, justifica-se. Devia ter um Tribunal de Família e Menores, por exemplo. Agora um Tribunal da Relação não se justifica. Isto deve ser manigâncias de algum membro do Governo ou de alguma pessoa com outros fins que não verdadeiramente fins de boa administração da justiça. O actual secretário de Estado da Justiça, o advogado João Correia, vive em Santarém. O senhor não morre de amores por ele porquê?Ele retribui-me. Aliás, penso que ele é que não morre de amores por mim, porque eu nunca lhe fiz nenhum mal. Ele simplesmente ficou em último lugar numa eleição em que se anunciou que ia ser bastonário da Ordem dos Advogados. E a partir daí deixou de morrer de amores, ou melhor, começou quase a morrer de desamores por mim. E eu retribuo-lhe. Mas isto são questões que têm a ver mais com o funcionamento da Ordem do que com outras coisas quaisquer.E o que pensa do seu desempenho enquanto governante?Ainda é cedo para avaliar. Se ele fizer um bom trabalho, elogio. Mas para já acho que tem estado a fazer um mau trabalho. Tem estado a nomear comissões para fazer reformas legislativas onde não inclui representantes da Ordem dos Advogados. Isso é mau. Porque quem está no Governo deve ter uma postura de Estado e não uma postura de retaliação e de discriminação de uma instituição como a Ordem dos Advogados. Ele prefere nomear os amigos dele, os fiéis dentro da Ordem, prefere nomear pessoas do seu escritório do que nomear pessoas de uma instituição como é a Ordem dos Advogados. Mas espero que seja só neste aspecto e que noutras medidas ele possa ter um comportamento positivo, correcto e adequado àquilo que se espera de um governante em Portugal.Entrevista completa na edição semanal de O MIRANTE esta quinta-feira.

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