Entrevista | 15-12-2011 11:06

De uma infância atribulada a advogado distinguido pelo Presidente da República

De uma infância atribulada a advogado distinguido pelo Presidente da República

Nasceu na pequena freguesia de Raposa, no concelho de Almeirim, onde passou uma infância atribulada com muitos azares, como a perda de dois dedos numa brincadeira com uma bomba. Conseguiu vencer as adversidades, até aquela que o impediu de seguir medicina quando no primeiro ano do liceu, em Santarém, teve que ser internado quatro meses no hospital. Perdeu-se um médico e ganhou-se um advogado que é dos mais reconhecidos a nível nacional. Fez a sua carreira em Lisboa. Diz que teve a sorte de ficar a orientar o escritório de um grande advogado quando tinha 27 anos. Esteve na advocacia três décadas. Foi condecorado pelo Presidente da República, pela Ordem dos Advogados e pela Câmara de Almeirim. Reformou-se há cerca de três anos por já estar cansado. Nesta entrevista conta o seu percurso de vida e fala sobre a justiça de ontem e o estado a que ela chegou.

Vivia numa pequena localidade e torna-se um dos mais reconhecidos advogados em Lisboa. As vivências de infância na Raposa (Almeirim) foram importantes para esse percurso?A minha infância foi muito atribulada. Tive muitas doenças, como a febre tifóide. Estourei os dedos com uma bomba de Santo António. Acontecia-me tudo. Era azarado. Mas consegui ser o melhor aluno da escola primária. O meu pai foi trabalhador rural, comerciante, agricultor e emigrante. Esteve 16 anos em França para assegurar os meus estudos e os da minha irmã. Era um bom aluno…Se tivesse as condições que os meus filhos tiveram para estudar era um óptimo aluno. No liceu de Santarém consegui uma média de 16 que me dispensou do exame de aptidão à universidade. Era o que se chama um aluno marrão. Só estava satisfeito quando sabia tudo. Tirou o curso com alguma facilidade.A Faculdade de Direito de Lisboa era muito difícil. Só os alunos privilegiados é que tinham notas altas. Havia discriminação e os alunos eram avaliados pelas famílias, pelos cargos dos pais. Dá-se o 25 de Abril e a faculdade é tomada por elementos de extrema-esquerda. Os professores são quase todos saneados e passei a ter como professores outros alunos meus colegas. E como não estava para aquilo fui para Coimbra, onde não houve revolução interna. Alguma vez copiou num exame?Copiei num único exame de História do Direito Português. Era uma cadeira do primeiro ano em que se tinha que saber todos os pormenores desde a fundação do reino de Portugal, saber todas as instituições do Direito ao longo da história. Nunca consegui meter aquilo tudo na cabeça.O seu pai deve ter feito um grande esforço para pagar os estudos.No dia 13 de Janeiro de 1975, estava no quinto ano, passei a dar aulas no liceu em Almada. Estive a dar aulas até 1981. Era uma ocupação mal paga. Ainda não era licenciado e ganhava cerca de cinco contos por mês (cerca de 25 euros). Depois de licenciado continuei a ganhar o mesmo. Depois ia de comboio a Coimbra fazer os exames. Já pensava na infância em ser advogado? Sou advogado quase por acaso. A minha vocação era medicina, mas quando fui para o liceu de Santarém tive uma doença que me obrigou a estar quatro meses internado no Hospital de Santarém. Perdi o primeiro ano e tive que fazer dois anos em um para recuperar, mas assim não podia seguir a área de ciências. A doença determinou que fosse para humanidades e que seguisse advocacia. Quando acabei o curso ainda fui para me inscrever em medicina, só que não tinha dinheiro para comprar livros. E teve a sorte de iniciar a advocacia em Lisboa onde havia mais oportunidades que na província…Ainda dava aulas quando surgiu a hipótese de estagiar com o então bastonário da Ordem dos Advogados, Mário Raposo. Entretanto em 1978 o Dr. Mário Raposo vai para ministro da Justiça e eu fiquei a tomar conta do escritório, tinha 27 anos. Foi nessa altura que comecei a aprender a ser advogado. Nunca pensou criar uma sociedade de advogados?Cheguei a ser convidado por três colegas em momentos distintos para me associar, mas achei que não devia atraiçoar o meu patrono. Era uma questão de lealdade. Lembra-se dos primeiros processos mais complicados que teve?Tive o maior processo instaurado a seguir ao caso das FP 25, que foi o processo da DOPA. Onde os nossos clientes estavam acusados de fazerem exportações de capitais para o Brasil e para a Suíça, sob a capa de um banco. Esse crime era na altura punido com prisão de dois a oito anos. Foram todos absolvidos.Ao longo da sua carreira destacou-se mais na parte cível. Não gostava do crime?Em toda a vida de advogado tive quatro ou cinco processos criminais. Desde o caso da DOPA fiquei com um certo trauma de ir todos os dias à cadeia visitar o meu cliente durante dois anos e meio, que foi o tempo que esteve em prisão preventiva. Quando me apareciam casos criminais passava-os para outros colegas. A privação da liberdade é para mim a pior coisa que pode acontecer. É como a morte. Sou muito susceptível a isso. No período após o 25 de Abril deve ter tido muitos casos curiosos…Uma vez tive uma solicitação do gabinete do então primeiro-ministro Sá Carneiro para ir à Guarda defender dois indivíduos que estavam acusados de arrancar propaganda eleitoral das paredes. Eles eram militantes do PPD e tinham arrancado uns cartazes a dizer: “A AD (Aliança Democrática) vai perder”. E não tinha identificação de qualquer candidatura. Consegui demonstrar que aqueles papéis não eram propaganda eleitoral. Foi uma vitória muito importante em termos políticos. O advogado que é comendador da Ordem de MéritoSebastião Marques Honorato nasceu no dia 14 de Dezembro de 1951 em Raposa, freguesia do concelho de Almeirim. Foi dos melhores alunos da escola primária do seu tempo. Era um aluno “marrão” que tinha a mania de querer saber tudo. Considera-se um perfeccionista. Fez a sua carreira na advocacia em Lisboa. Sobretudo tratando de casos de justiça cível, porque de crime desistiu quando teve que entrar numa prisão. Vive em Lisboa num prédio com porteiro, mas vai regularmente à terra natal, normalmente de quinze em quinze dias. O advogado foi distinguido como comendador da Ordem de Mérito pelo Presidente da República Jorge Sampaio em 1998. Em 2007 recebeu a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados. Na altura, diz, “em 29 mil advogados no país só existiam 16 distinguidos com esta medalha”. Em 2008 a Câmara de Almeirim entregou-lhe a medalha de honra do município. Na altura o presidente da autarquia, Sousa Gomes, realçou que “o nome de Almeirim sai dignificado pela acção que o advogado teve durante toda a sua vida”. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, presente na cerimónia, destacou as qualidades do causídico, dizendo que tem pautado a sua vida profissional pelos princípios do conhecimento, da ética e da empatia e que é um homem de causas.Sebastião Honorato é uma pessoa calma. Essa calma às vezes enervava os advogados da parte contrária nos processos em que participava. Foi professor de Direito do Trabalho durante vários anos no Instituto Superior de Novas Profissões. Agora que já não exerce advocacia nem dá aulas, vai passando o tempo sobretudo a ler. Durante a sua carreira de 31 anos fez as bases da legislação relativa ao transporte de passageiros por mar. Um dos sonhos que tem actualmente é o de escrever um romance sobre a justiça, sobretudo sobre a justiça social.“Às vezes convém a alguns advogados serem também políticos” Foi agraciado com a Ordem de Mérito pelo então Presidente da República Jorge Sampaio. O que é preciso fazer para ser distinguido desta forma?É ter um currículo como tinha. Fui o advogado mais novo em toda a história eleito para os órgãos da Ordem dos Advogados. Tive 16 anos ao serviço da Ordem, em dois conselhos distritais de Lisboa e em quatro conselhos gerais, onde fui vogal secretário, vogal tesoureiro e vice-presidente. Posso dizer que fui um advogado de sucesso. Passando a imodéstia, considero que atingi a perfeição no exercício da profissão. Era um perfeccionista. Tratava o processo civil por tu. O actual bastonário Marinho e Pinto diz que é um homem da ética e de causas. Que são coisas que hoje andam pelas ruas da amargura. Penso que estas questões não andarão muito mal. Se tivesse sido advogado de província não chegaria onde chegou…Não. Em Lisboa tive mais oportunidades e sorte. Cheguei a ser o representante internacional da Ordem dos Advogados.Alguma vez sentiu que violavam a sua consciência?Sei que nem sempre tinha a razão. Mas tinha de argumentar de tal modo com base na lei para fazer ver que a razão também assistia aos meus clientes e não só à parte contrária. Às vezes conseguia defender o indefensável. O advogado tem que ser astuto, não quer dizer que eu o seja (risos). Uma vez num caso fui ao sabor do advogado da parte contrária e aproveitei-me da inabilidade dele. Ainda tinha “estômago” para ser advogado nos dias de hoje?Só tenho agora um condicionamento que é as condições económicas. Não sei se teria clientela suficiente para aguentar os custos de um escritório. A força intrínseca continuo a ter. Deixei a advocacia porque já me sentia cansado e sinto uma certa nostalgia. Conseguia entender-se com a quantidade de legislação que é hoje produzida?Já estou desactualizado. Mas em quatro ou cinco meses conseguia ler tudo o que saiu de novo. Essa diarreia legislativa nunca mais acaba. Antes um código civil durava cem anos. Agora o código está retalhado. Que necessidade há de andar sempre a mudar a legislação?É política. Às vezes muda-se só para se dizer que se faz. Há falta de sentido de futuro em alguma legislação que é feita. E há alguns disparates como as alterações à legislação do divórcio. A formulação inicial do código civil resolvia os problemas e veio complicar-se as situações. Mas muita dessa legislação é da responsabilidade de colegas seus que estão no parlamento e no governo.Sim. Às vezes convém a alguns advogados serem também políticos. A política gera muitos contactos.Os deputados advogados trabalham em interesse próprio?Conheço um caso em que foi aprovada legislação para um advogado se reformar quando não tinha o tempo suficiente para ir para a reforma. Isto subverte tudo o que é razoável. A ética política e a ética da advocacia são antagónicas. Os deputados não deviam ser advogados. Nunca sentiu o apelo da política?Sempre fui apartidário e não me dava bem com partidos. Não há nenhum partido político com que me identifique. Quem passa pela política tem condições para ser melhor advogado?Não acredito. Nunca tive na política e no entanto considero que atingi a perfeição. Nos grandes escritórios os casos podem ir parar a um estagiárioFoi candidato a bastonário da Ordem dos Advogados em 1995, mas desistiu a meio. Porquê? Só posso dizer que foi uma deslealdade que me deixou marcado e sentido e que me fez não voltar a candidatar-me. É amigo do actual bastonário Marinho e Pinto. Concorda com as posições que ele tem assumido?Nem todas. Mas considero que é um homem íntegro, muito inteligente, profissionalmente competente e muito lutador a favor dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. É um bastonário diferente, mais expansivo, que vive alguns dos problemas que limitam o exercício dos direitos. O que mudou na Ordem com Marinho e Pinto?A mudança de mentalidade, a mudança de ver o advogado. A Ordem não é só para defender o advogado, é também para defender o Estado de Direito. Diz-se que os grandes escritórios de advogados não gostam do bastonário…Não sei se não gostam, ele é que se manifesta contra os grandes escritórios. Se tivesse que recorrer agora a um advogado contratava um de um escritório de uma grande sociedade?Recorria talvez a um por conta própria. Acho que defendia melhor os meus interesses. O problema é que num grande escritório o caso pode ir parar a um estagiário. O recurso à justiça é igual para todos?Os mais pobres não têm o devido acesso à justiça porque não têm dinheiro para pagar aos advogados. E mesmo que lhes seja atribuído um advogado oficioso pago pelo Estado, o acesso não é igual. Fui nomeado advogado oficioso em alguns casos numa altura em que esse serviço não era pago e lutei como se fosse um advogado constituído. Mas grande parte dos advogados não encara o processo oficioso desta forma. O segredo de justiça serve para as pessoas se entreterem a descobri-loPara que serve o segredo de justiça actualmente?A função do segredo de justiça é o da protecção do arguido e do processo. Mas como está formulado é constantemente violado. São os homens e mulheres que mexem nos processos e o ser humano tem os seus defeitos. A informação pode vir cá para fora facilmente. A violação do segredo só existe porque é segredo…O segredo de justiça não é comummente aceite nos vários estados membros da União Europeia. Em alguns países não há segredo de justiça. Nos Estados Unidos por exemplo os casos estão na televisão, a polícia e o Ministério Público fazem conferências de imprensa sobre os casos. Na Noruega na fase de inquérito, que cá está no segredo dos deuses, quanto mais no segredo de justiça, o Ministério Público fala sobre o estado psiquiátrico de um arguido, antes de o tribunal decidir se ele é inimputável ou não. E nestes países a justiça até funciona melhor. Por que se teima em manter o segredo de justiça em Portugal?É um modo de vida do nosso povo. Há coisas que têm que ser segredo para que as pessoas se entretenham a descobri-las. Considero que não faz sentido haver segredo de justiça nas situações actuais. Deixava de haver pelo menos a violação do segredo de justiça e o julgamento na praça pública, que prejudica muito mais o arguido. Há vários advogados que andam sempre a aparecer nas televisões. Esses serão os melhores para se contratar?Não lhe posso responder (risos).Faz sentido os advogados serem como um médico de clínica geral quando há tribunais especializados?Já há alguns advogados especialistas inscritos na Ordem. É uma coisa recente. A maior parte dos especialistas são em Direito do Trabalho. “Não vejo que vantagem trará uma prisão para o desenvolvimento de Almeirim”Santarém é um bom local para se instalarem os tribunais especializados da Propriedade Industrial e o Tribunal da Concorrência, da Regulação e da Supervisão?Pelo menos para ver se Santarém tem mais desenvolvimento com o movimento que os tribunais vão gerar. Ao nível da justiça é uma descentralização quase inédita, porque normalmente é quase sempre tudo em Lisboa e no Porto.E concorda com a ideia de instalar um estabelecimento prisional na Herdade dos Gagos no concelho de Almeirim, perto do local onde vive?Não tenho grandes problemas com isso. O meu sogro tem uma propriedade junto à herdade. Mas acho que foi uma má ideia. Podiam arranjar outro sítio que não fosse perto de uma população e numa zona de apetência florestal, com sobreiros à volta. Depois não estou a ver que vantagem trará a prisão para o desenvolvimento de Almeirim.O projecto da prisão de Almeirim foi suspenso pelo actual Governo. O parque prisional é suficiente?Concordo que tenham sido suspensas algumas obras públicas, mas é lastimável que não se façam novos estabelecimentos prisionais porque alguns dos actuais estão a cair de podre. O estado actual das prisões não defende a dignidade do ser humano.

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