Paulo Morgado de Carvalho é o procurador que dirige os serviços do Ministério Público no distrito de Santarém desde a entrada em vigor da reforma do mapa judiciário, em Setembro de 2014, que implementou um novo sistema de gestão da justiça com mais poderes descentralizados.

Com o novo mapa foi possível criar na região novas secções específicas para a violência doméstica, crimes violentos e crimes económicos. O maior número de inquéritos que entram nos serviços tem a ver com violência doméstica e crimes de abusos sexuais e maus tratos e, por outro lado, criminalidade económica-financeira.

No primeiro semestre do ano judicial (Setembro 2015 a Fevereiro 2016) não só se aumentou o volume de inquéritos concluídos como ainda se recuperou processos atrasados. E isto sem reforço de meios, antes pelo contrário, porque se perderam funcionários que se aposentaram e faltam cinco magistrados.

Em comparação, no primeiro semestre 2015/16 entraram 8234 processos, ficaram pendentes 6758 e foram concluídos 9996. No período homólogo de 2014/15 tinham entrado 10075 inquéritos, havia 7931 pendentes e foram concluídos 8951. E isto só foi possível porque tem havido um esforço de funcionários e magistrados. Há procuradores no Tribunal da Concorrência e de áreas cíveis que estão a trabalhar com inquéritos criminais e funcionários a despacharem, em acumulação, processos de outras secções.

Foram criadas três secções específicas especializadas, como a de crimes económicos e financeiros. Há um aumento deste tipo de criminalidade?
Verificamos que há um número significativo de inquéritos relacionados com corrupção, com titulares de cargos públicos e outras. Estão pendentes mais de 200 inquéritos em toda a comarca só nesta área. Este tipo de criminalidade existe em toda a comarca mas com alguma saliência na zona norte do distrito.

A secção de violência doméstica foi criada porque há cada vez mais queixas?
É a criminalidade com maior expressão na comarca e que ocorre em todas as áreas geográficas do distrito. É uma preocupação ver todos os dias entrarem processos deste tipo de crime. É importante referir que tem de existir uma mudança de mentalidades, porque, embora se trate de crime público que não admite desistência de queixa, muitas vezes as pessoas ofendidas vêm perdoar o agressor. E com esta postura dificultam a investigação.

Como funciona a interacção com outras entidades?
Estamos a desenvolver uma rede no âmbito da violência doméstica e contra crianças e jovens que integra várias entidades, como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, as comissões de protecção de crianças e jovens e as instituições de saúde, para que possamos articular melhor e responder de forma mais positiva a este tipo de crime.