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Opinião | 31-05-2017 17:46
Cidadania e Governança: Fóruns locais para gerar consensos.
A questão de fundo é de que estes fóruns locais não podem acontecer apenas de quatro em quatro anos, por imposição legal, interesse eleitoral ou outra oportunidade de moda, mas sim, de forma regular. Diria que devem acontecer por rotinas mensais, sempre no mesmo dia, na mesma hora e no mesmo local.

Os impactos mais desfavoráveis da globalização, muito têm contribuído para as comunidades caírem no anonimato, na dispersão e na intangibilidade. Países, regiões, concelhos e freguesias passam por períodos prolongados de debilidade económica: desequilíbrio comercial, dívidas cada vez maiores, inflação elevada e desemprego. Fraquezas económicas geralmente medidas pela perda de população, pelo alto índice de desemprego, pela queda de receitas e dos investimentos, intimamente ligados à sorte das indústrias, dos recursos e produtos do local.

Também, por razões diversas, de que se destacam crises sucessivas, económicas e de poder, o direito de participação e o dever de cidadania têm sido arredados do consciente de cada um, embora exista um sentimento comum para a procura de um novo modo de governação, uma pretensão muito discutida e ensaiada em vários pontos do mundo. Este desejo está exemplarmente expresso na Declaração do Milénio das Nações Unidas e do Consenso de Monterrey, onde se destaca a importância da governança para o desenvolvimento sustentável.

A defesa dos interesses comuns, presentes na riqueza natural e social de uma comunidade, deve ser o mote para a implementação de uma rede de fóruns de discussão locais, a instalar um em cada freguesia do concelho, que permitam o envolvimento de cidadãos e agentes de desenvolvimento local. E, em Portugal, existe em cada concelho, pelo menos uma freguesia.

Por um lado, na perspetiva do aperfeiçoamento socioeconómico local é fundamental valorizar o papel das freguesias, como motores fundamentais de desenvolvimento concelhio, tornando-as mais atrativas e sustentáveis, de modo a reforçar o papel do sistema urbano concelhio, como dinamizador do conjunto do território. Por outro lado, as Câmaras Municipais, como motores de desenvolvimento do todo nacional e da internacionalização, devem estar presentes, de forma transversal e uniforme, em todo o território concelhio, independentemente do tamanho dos núcleos urbanos ou industriais.

A criação de rede de fóruns concelhios de participação, deve contribuir para uma maior incorporação das necessidades e expectativas das partes interessadas, favorecer um maior envolvimento de todos os segmentos da sociedade, aproveitar as informações, ideias e recursos das empresas e cidadãos enquanto motor de inovação, de promoção e implementação de medidas de transição para a sustentabilidade (Social, Económica e Ambiental).

Esta rede de estruturas de enquadramento territorial (fóruns locais), rumo a um modelo organizacional concelhio, envolvendo as Freguesias e os seus atores locais, assente em políticas partilhadas e integradas de desenvolvimento local permitirá, por um lado, aproveitar as informações, ideias e recursos das empresas e cidadãos e, por outro lado, promover sinergias para a implementação de medidas de transição para a sustentabilidade no terreno, nomeadamente para a criação de ofertas mais consonantes com as necessidades locais.

O envolvimento das pessoas, numa discussão sobre problemas da sociedade, onde a resposta/solução está nos próprios intervenientes, se conduzida numa perspetiva de acautelar os interesses dos cidadãos de hoje e os do futuro, torna-se num mecanismo de participação mais apelativo para as pessoas e para as organizações da comunidade. A recolha e respetivo tratamento desta informação deve, também, contribuir para a tão desejada melhoria das políticas públicas. Estas dinâmicas pressupõem por um lado, a criação de uma rede interativa de comunicação, de forma a aumentar a consciência dos atores sobre o desenvolvimento local sustentável e das vantagens associadas em termos de economia de tempo e de dinheiro. Por outro lado, promover o alinhamento de objetivos, entre Câmara Municipal e Freguesias do mesmo concelho, sem substituir a vontade dos atores nem os valores territoriais, será determinante.

A questão de fundo é de que estes fóruns locais não podem acontecer apenas de quatro em quatro anos, ou por imposição legal, interesse eleitoral ou outra oportunidade de moda, mas sim, de forma regular. Diria que devem acontecer por rotinas mensais, sempre no mesmo dia, na mesma hora e no mesmo local.

Neste contexto, da criação com periodicidade regular de uma rede de fóruns locais geradores de consensos, conforme o apelo da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, muito têm a ganhar os territórios concelhios em termos de atratividade para viver, investir e visitar, se existir uma relação de complementaridade entre município e freguesias, no cumprimento da sua missão autárquica de defesa dos interesses das populações e das comunidades que representam.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP, Lisboa

junho.2017

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