Opinião | 04-09-2017 18:40

Cidadania e Governança: cidades e desenvolvimento

As cidades oferecem um enorme potencial de poupança de energia e são um espaço fundamental para gerar uma economia neutra em carbono. No entanto, as cidades são também lugares onde problemas como o desemprego, a segregação e a pobreza estão concentrados.

Neste momento, mais de dois terços da população da Europa vivem em áreas urbanas. As cidades concentram grandes problemas como o desemprego, a segregação e a pobreza. É nas cidades que muitos problemas assumem dimensão, mas é também aí que as soluções podem ser encontradas. São, por isso, terrenos férteis para a ciência e para a tecnologia, para a cultura e para a inovação. A procura para entender melhor os desafios que as diferentes cidades irão enfrentar nos próximos anos tem promovido profundas reflexões nas diversas instituições públicas e privadas e na academia em todo o mundo. Estas preocupações podem ser resumidas em três grandes grupos que se apresentam, simultaneamente, como ameaças e desafios à criatividade coletiva: referimo-nos à Globalização, às Alterações Climáticas e aos Recursos.

Centrados no contexto local e a pensar nos prováveis impactos futuros, as reflexões agregam uma variedade de tendências, como o declínio demográfico, a polarização social e a vulnerabilidade dos diferentes tipos de cidade. Contudo, têm inspirado os formuladores de políticas. Exemplo a salientar é a decisão unânime de 193 Estados-membros, em 25 de setembro de 2015, na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA) sobre os 17 objetivos e as 169 metas constantes da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Uma unanimidade assente na constatação de que só é possível a implementação de medidas de transição para a sustentabilidade no terreno se existir uma interligação entre os diversos níveis de governo (mundial, regional e local) e destes com os cidadãos e entidades coletivas. Ban KI-moon, ex secretário-geral da ONU, salientou que o sucesso da implementação da “lista de coisas a fazer em nome dos povos e do planeta”, depende profundamente das ações e da colaboração de todas as partes interessadas. Por esta razão, para o cabal cumprimento da agenda da sustentabilidade, é importante a ação e a dinâmica de desenvolvimento nas nossas cidades.

As cidades desempenham um papel crucial como motores da economia, como lugares de conectividade, criatividade e inovação, como centros de serviços para as suas áreas circundantes. As cidades oferecem um enorme potencial de poupança de energia e são um espaço fundamental para gerar uma economia neutra em carbono. No entanto, as cidades são também lugares onde problemas como o desemprego, a segregação e a pobreza estão concentrados

Os limites administrativos das cidades já não refletem a realidade física, social, económica, cultural ou ambiental de desenvolvimento urbano de outrora, pelo que são necessárias novas formas de governança flexível. Para enfrentar os desafios do amanhã as cidades precisam de se superar e avançar para modelos de desenvolvimento holísticos e mais sustentáveis: o crescimento económico deve ser reconciliado com o uso sustentável dos recursos naturais; a competitividade deve ser inclusiva e favorecer a economia local; a atratividade não deve ser construída em detrimento de grupos socialmente desfavorecidos.

O relatório da Comissão Europeia encarregada da Política Regional (2011) ‘Cities of tomorrow - Challenges, visions, ways forward’, sugere a adoção de uma visão mais holística, através da promoção da inteligência coletiva, focada na reflexão sobre problemas da sociedade, como forma de ajudar a superar as perspetivas setoriais do espaço urbano, através de três processos inter-relacionados que combinam o lugar e as pessoas: (1) partilhar experiências de sucesso local, como, por exemplo, a inovação social, métodos de aprendizagem e o diálogo intercultural; (2) Identificar uma escala apropriada para os diferentes tipos de intervenção urbana; (3) Promover vínculos estáveis ​​e coerentes de cooperação, através de negociação entre agentes e organizações dos diferentes níveis espaciais de intervenção, ao nível de freguesia e de bairro.

As estratégias de crescimento inclusivas terão de superar as consequências negativas da dissociação do crescimento e do desenvolvimento social, enquanto círculos viciosos de declínio demográfico e económico. Mas a falta de recursos financeiros, o baixo poder fiscal ou regulador ou o insuficiente desenvolvimento endógeno, torna difícil às muitas cidades desenvolver, de forma harmoniosa e sustentável, um modelo de atratividade e de crescimento. As cidades terão de redefinir as suas bases económicas e gerir a transição para novas formas de desenvolvimento económico, social e organização espacial. Estes serão os grandes desafios que as cidades irão enfrentar nos próximos anos.

Além disso, se continuar a persistir, a exclusão social e a crescente segregação espacial, poderá afetar o crescimento das cidades. A pobreza e a privação já existem nas cidades mais ricas e a "pobreza energética" atinge os grupos mais vulneráveis, especialmente nas cidades com habitação em estado obsoleto. Assim, o potencial de desenvolvimento socioeconómico, a diversidade cultural, geracional e étnica devem ser explorados enquanto fonte de inovação, para elaborar estratégias de inovação múltiplas, onde se salientam os serviços, a tecnologia, a capacitação institucional e a equidade social.

O princípio da subsidiariedade que foi reforçada pelo Tratado de Lisboa implica não só que um nível de governança mais alto seja substituído por um mais baixo mas, sobretudo, que sirva para alinhar estratégias entre os diferentes níveis de governo. Ao nível local, a exigência passa pela reformulação de políticas que incluam todas as suas partes interessadas, incluindo cidadãos, num quadro de governança inclusiva. Assim, em termos de objetivos e de valores, compete aos governos locais garantir interatividade com os cidadãos, de forma a construir uma visão compartilhada da cidade. Essas medidas devem contemplar, para além da coesão social, uma habitação socialmente equilibrada, serviços de saúde e de educação para todos, a regeneração ecológica ou ambiental e a atratividade, através de um crescimento económico assente na diversidade e no diálogo cultural. Estas ações devem ser reforçadas pelo envolvimento e participação das pessoas, nas diferentes fases de planeamento e de decisão, pois são as pessoas os principais destinatários dessas políticas.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP, Lisboa

Set.2017

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