Opinião | 03-10-2017 17:48

Cidadania e Governança: desafios do novo ciclo autárquico

As eleições já aconteceram. Os cidadãos (quem foi votar) já decidiram quem os irá governar a nível local nos próximos quatro anos. Para os cidadãos, agora, a expectativa é verem melhorada a sua qualidade de vida e o seu bem-estar nas comunidades onde residem ou trabalham.

Nas cidades os serviços são cada vez mais caros e mais difíceis de fornecer. A depauperação dos recursos naturais é uma ameaça à biodiversidade e um sério risco de inundações e de escassez de água. A insuficiente rede de transportes públicos (que causam a dependência de carro próprio) provoca grandes congestionamentos nas cidades. Mas, se há consenso quanto ao diagnóstico (reconhecido por todos) e se há vontade do Estado onde se inclui, por mérito próprio, as autarquias, não se percebe a razão pela qual as instituições demoram a definir políticas públicas e a implementar ações concretas que tenham em conta a qualidade de vida e bem-estar das populações.

Neste início de um novo mandato autárquico, muitas questões de diversa índole se colocam, não só aos novos eleitos mas também aos cidadãos e às entidades coletivas das diversas comunidades do País. As cidades têm de trabalhar em vários setores e não se ficarem por uma visão mono-setorial. As visões definem a agenda do que a vida urbana deve ser e os sistemas de governança precisam de se adaptar às circunstâncias, ou seja, devem levar em consideração a vontade, os valores e a identidade da comunidade. Assim, tendo em linha de conta o atual quadro das cidades na Europa e, no particular, em Portugal, os desafios são enormes e diversos.

A expansão urbana, aliada ao crescimento de novas urbanizações, é uma das principais ameaças ao desenvolvimento local sustentável. As mutações demográficas que se vão sucedendo um pouco por todo o lado dão origem a uma nova série de desafios, embora diferentes de cidade para cidade. As causas associadas continuam a ser, ainda, o envelhecimento da população e os processos intensivos de urbanização.

As nossas economias, na sua forma atual, são incapazes de fornecer empregos para todos - enfraquecendo os laços entre crescimento económico, emprego e o progresso social – e com isso têm empurrado, uma grande parte da população, para fora do mercado de trabalho ou para empresas de baixa qualificação e de baixa remuneração.

A juntar a esta situação, as crescentes disparidades dos custos de arrendamento e dos serviços essenciais (água, energia e comunicações) tornam os pobres cada vez mais pobres. As populações locais sofrem de grandes desigualdades, em termos de habitação, qualidade da educação e desemprego, mantendo-se uma crescente dificuldade ou incapacidade financeira para aceder a serviços, nomeadamente de saúde, justiça, cultura e desporto, para não falar do acesso às novas tecnologias. A crise económica veio ampliar, ainda mais, esses efeitos sobre as pessoas.

Estas causas, geralmente medidas pelo aumento da polarização e da segregação social nas cidades, têm originado um crescente afastamento da sociedade e poderão, ainda, levar ao desenvolvimento de subculturas fechadas com fundamentos mais hostis, com efeitos notórios em muitas cidades da europa.

Mas, estas ameaças poderão ser um manancial para novas oportunidades como, por exemplo: (1) potenciar o desenvolvimento socioeconómico, cultural, geracional e diversidade étnica, como fonte de inovação - cidades amigas dos idosos e das famílias, lugares de tolerância e de respeito; (2) combater a exclusão espacial e a pobreza energética com melhor habitação – cidade atraente, habitável, mais ecológica e competitiva. Sempre no pressuposto de uma abordagem holística sobre o meio ambiente e a energia. Isto é, criar estratégias onde os aspetos sociais, económicos e culturais sejam tratados de uma maneira única e em que todos são parte integrante do processo.

Com esta dinâmica e pressupostos, as cidades pequenas e médias, podem desempenhar um papel importante para a qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes, mas também, das populações rurais circundantes. Aliás, a coesão entre espaços urbano-rural é fundamental para promover um desenvolvimento territorial equilibrado, numa perspetiva de abordagem aos lugares, baseada nas pessoas e na cooperação com as entidades coletivas locais, e será uma forma de garantir um desenvolvimento espacial coerente e um uso eficiente dos recursos endógenos e das capacidades locais.

As eleições já aconteceram. Os cidadãos (quem foi votar) já decidiram quem os irá governar a nível local nos próximos quatro anos. Para os cidadãos a expectativa é verem melhorada a sua qualidade de vida e o seu bem-estar nas comunidades onde residem ou trabalham. Para os renovados autarcas o desafio central é promover o desenvolvimento local sustentável (resiliente e inclusivo) nas comunidades que assumiram a responsabilidade de representar.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP, Lisboa

Nov.2017

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