Opinião | 04-11-2017 16:47

Cidadania e Governança: corresponsabilização sustentável

Só será possível, o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, através de um processo de corresponsabilização que envolva a autarquia, as pessoas e as entidades coletivas do mesmo território administrativo.

Corresponsabilização é assumir a responsabilidade partilhada ou a obrigação, perante o compromisso comum, de defesa dos interesses de uma comunidade (local ou global) onde entram todas as partes interessadas, estando nestas incluídas todas as pessoas e entidades coletivas. As atitudes e comportamentos de cada um, realizados num qualquer local, geram sempre um impacto no planeta. Assim, a partir deste conceito e utilizando um pequeno conto conhecido, para explicar o que é eficiência e eficácia, de seguida vamos não só contar essa história, de forma abreviada, como também refletir, também de forma breve, sobre o seu impacto na sociedade nas vertentes económica, social e ambiental.

A história decorre numa repartição pública, no primeiro andar de um prédio de cinco pisos e tem como personagem principal o Manuel, que ali trabalha há mais de quinze anos e divide o espaço com seis colegas. Certo dia, surge uma abelha no largo vidro da janela comum e o nosso personagem instintivamente descalça o sapato e atira-o contra a abelha. O resultado imediato pretendido - acertar na abelha – foi conseguido, mas as consequências da sua ação irrefletida, foram um vidro partido, a destruição de um vaso com girassóis (planta que convida à felicidade!), onde o sapato caiu na sua trajetória descendente, e, por último, ferimentos e danos em vários transeuntes, causados pelos estilhaços do vidro, projetados para o exterior.

Pode-se concluir que a ação foi eficaz porque acertou no alvo mas não foi eficiente porque partiu o vidro e provocou danos colaterais (sociais, económicos e ambientais), traduzidos nos impactos provocados.

Na perspetiva económica, pode-se concluir que, sendo eficaz, não cumpriu com os procedimentos regulamentares e provocou danos económicos diretos e indiretos.

Na perspetiva social, pode-se concluir que, apesar de eficaz, afetou os colegas de escritório que deixaram de trabalhar naquele fatídico dia, e, nos transeuntes que tiveram de ser tratados no hospital público da região.

Na perspetiva ambiental, o impacto da morte da abelha provocou impactos no planeta pois, como se sabe, além de produzir o precioso mel é, sobretudo, um dos mais eficientes agentes polinizadores da natureza e responsável pela reprodução e perpetuação de milhares de espécies vegetais, produzindo alimentos, conservando o meio ambiente e mantendo o equilíbrio dos ecossistemas.

Ora, se juntarmos a estas perspetivas, os três indicadores (eficácia, eficiência e economicidade) presentes e obrigatórios nas organizações, em particular no Estado onde se incluem as autarquias, utilizados para o controlo das atividades, no que concerne à eficácia foi ótimo, nos restantes indicadores foi um desastre.

Mas se interligarmos esta reflexão com a corresponsabilização, pode-se concluir que esta evoca a obrigação ou o cargo moral resultante de um possível erro cometido num certo assunto. Está assim associada à capacidade existente no individuo para entender as consequências das suas ações, da qual surge a obrigação de corrigir e reparar uma culpa. Mas, mesmo que a corresponsabilização seja abstrata compromete toda a comunidade, como acontece com a indigência ou a marginalidade social, uma vez que afeta todos os seus membros.

Podemos, ainda, concluir que a corresponsabilização é a responsabilidade de todas as pessoas, perante a comunidade onde vivem ou trabalham, da região que integram e do mundo a que pertencem, no pressuposto de que todos temos uma obrigação com o próximo.

Tudo isto, transportado para a vida numa comunidade, onde todas as pessoas enfrentam desafios económicos, sociais e ambientais concretos, remete-nos para o sentido de responsabilidade individual e coletiva perante o interesse comum de garantir a qualidade de vida e bem-estar da atual e das futuras gerações. Assim, nas comunidades as questões da sustentabilidade não podem ser dissociadas de todas as ações que contribuem decisivamente para a qualidade da vida e bem-estar das populações, nas suas várias funcionalidades, nomeadamente da segurança, saúde, educação, empregabilidade e mobilidade. Todos estes e outros vetores de desenvolvimento exigem a corresponsabilização de todos, desde logo, dos integrantes (pessoas e entidades coletivas) de uma comunidade, onde a autarquia deverá ter o papel de catalisador para a sustentabilidade.

Conscientes desta problemática, mais de 500.000 pessoas da sociedade civil de todo o mundo deram contributos para a elaboração de uma agenda para a sustentabilidade do planeta, juntando-se assim aos 193 Estados-membros das Nações Unidas que, em setembro de 2015, aprovaram por unanimidade a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta resolução da ONU apela às cidadãs e aos cidadãos para um maior envolvimento em todas fases do processo (planeamento, implementação e monitorização) e apela às autarquias para ajudar a definir e a implementar a agenda local em articulação com os níveis nacional e global, considerando que só será possível, o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, através de um processo de corresponsabilização que envolva a autarquia, as pessoas e as entidades coletivas de um mesmo território administrativo.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP, Lisboa

Dez.2017

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