Opinião | 07-05-2018 10:16

Cidadania e Governança: participar é construir confiança.

A participação, entendida como tal, implica uma relação de compromisso entre o Estado e a sociedade civil, significa proporcionar a construção de confiança mútua nas relações sociais que vivemos todos os dias e a sua institucionalização permitirá melhorar as políticas públicas.

A questão da interatividade entre e com os cidadãos e as organizações da sociedade civil tem merecido a atenção de vários investigadores (e.g. Fung, 2006, Brodie et al., 2009) e das instituições mundiais (e.g. ONU, UE). O uso de mecanismos de participação formais e informais (e.g. fóruns de deliberação para a construção de consensos) está, também, expresso na Declaração do Milénio das Nações Unidas e do Consenso de Monterrey, onde se destaca a importância da governança para o desenvolvimento sustentável.

A responsabilidade de conseguir uma forma de vida sustentável é universal, envolve cada cidadão e requer que toda a sociedade aceite e intervenha nesse esforço de mudança. Tendo em conta as novas tendências económicas e sociais da globalização, uma das alternativas para a reconstrução da democracia passa pela recriação do ‘Estado Local’, nomeadamente por meio de uma maior participação dos cidadãos: “as mais poderosas tendências de legitimação da democracia, durante os anos 90, estão a ter lugar em todo o mundo, a nível local” (Castells, 2004). Esse processo ocorre já, em grande parte, nas cidades. De acordo com Ernâni Lopes, é preciso que estas sejam os “motores da transformação e os centros de racionalidade do desenvolvimento económico e social sustentável” (Lopes, 2011).

Nos municípios portugueses, de acordo com o estudo de opinião realizado pela Católica-CESOP em março de 2016, a participação das pessoas na gestão da ‘coisa pública’ é baixa. Três quartos dos cidadãos dizem estar pouco ou nada informados sobre a atividade da autarquia; um quarto dos cidadãos diz não receber qualquer informação sobre o trabalho desenvolvido pela autarquia; as pessoas participam pouco e muitas não querem participar mais. Sustenta um desajuste entre a perceção dos autarcas e a perceção dos cidadãos: os autarcas tendem a considerar, mais do que os cidadãos, que a informação chega a todos os interessados e que os órgãos de gestão autárquica estão acessíveis a todos e, refere ainda, que os autarcas tendem a subvalorizar, mais do que os cidadãos, a disponibilidade destes para a participação no planeamento das ações da autarquia.

Os mecanismos mais utilizados e, também, os mais conhecidos dos cidadãos são a ‘Consulta Pública’ e o ‘Orçamento Participativo’ mas, só grupos organizados ou algum cidadão mais atento é que se envolve na discussão, caso contrario, a maior parte dos projetos passam desconhecidos à maioria dos cidadãos.

O conceito clássico de democracia está de acordo com a premissa de dar voz aos habitantes de uma comunidade ou nação. O sociólogo Mark Granoveter (2007) diz que a sociedade “carece de uma estrutura para pensar sobre por que e como é que as pessoas devem interagir e cooperar entre si”. Mas, não é apenas através dos mecanismos de participação que se encontram as soluções para toda a disparidade de comportamentos sociais; talvez possibilitem, sim, uma maneira diferente de lidar com problemas atuais e futuros. Segundo Velásquez e González (2003) "para alcançar a participação dos cidadãos, expressa através do exercício deliberativo e da tomada de decisões comuns, são necessários altos níveis de transparência".

No caso das autarquias locais, á sua relação de proximidade deveria acrescentar a função de gerar o envolvimento e a participação da comunidade, ou seja, de promover novos mecanismos de participação que verdadeiramente envolvam as pessoas. A participação, entendida como tal, implica uma relação de compromisso entre o Estado e a sociedade civil, significa proporcionar a construção de confiança mútua nas relações sociais que vivemos todos os dias e a sua institucionalização permitirá melhorar as políticas públicas.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP, Lisboa

Maio.2018

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