Política | 11-12-2004 22:00

Governo em gestão até posse de novo executivo

O XVI Governo Constitucional, que apresentou hoje a demissão, continuará em funções de gestão até à posse do novo executivo. As próximas eleições legislativas foram marcadas para 20 de Fevereiro.

O XVI Governo Constitucional, que apresentou hoje a demissão, continuará em funções de gestão até à posse do novo executivo.Segundo o artigo 186 da Constituição portuguesa, "em caso de demissão do governo, o primeiro-ministro cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro" e até lá, "limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".As próximas eleições legislativas foram marcadas para 20 de Fevereiro.

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