Política | 10-05-2006 17:23

Despesas ilegais na Câmara de Santarém

A Câmara de Santarém contratou no anterior mandato uma empresa para efectuar obras numa escola. Mas o actual presidente da autarquia, Moita Flores (PSD), diz que não vai pagar essa factura porque essa despesa não tem enquadramento orçamental.A factura é de cerca de 8 mil euros e é uma das muitas que o município tem para liquidar. Só que neste caso não basta haver dinheiro. É que, segundo o presidente da câmara, a lei obrigava a autarquia a consultar mais que uma empresa para adjudicar uma empreitada desse valor. Como contratou directamente os serviços da empresa a despesa ficou sem enquadramento legal e o empreiteiro arrisca-se a ficar sem dinheiro.A história foi contada por Francisco Moita Flores na sessão da assembleia municipal de sexta-feira. O autarca disse que este executivo não pagaria essa factura, passando a batata quente para “os responsáveis do PS que tomaram a decisão”.Pouco depois, o vice-presidente Ramiro Matos (PSD) decidiu reforçar essa posição divulgando um procedimento semelhante. Em causa está um jantar dado pela câmara a idosos do concelho, já no final do último mandato e perto da época eleitoral.Ramiro Matos referiu que o jantar foi contratado por ajuste directo a uma empresa, quando o montante envolvido (12.500 euros) obrigava a consulta de mais interessados. “Há uma despesa completamente ilegal que agora existe como dívida mas que não pode estar incluída no balanço” da câmara de 2005, afirmou.Esses casos vieram à baila para explicar parte da diferença de valores entre a dívida real da autarquia – que o PSD diz ser da ordem dos 80 milhões de euros – e os números que estão expressos no relatório e contas de 2005. Que, segundo o PS, partido que esteve no poder no anterior mandato, andam pelos 42 milhões de euros.O MIRANTE contactou o anterior presidente da câmara, Rui Barreiro (PS), e o anterior vereador do urbanismo Joaquim Neto (PS) – hoje vereadores da oposição - para se pronunciarem sobre as declarações feitas na assembleia municipal. Ambos os autarcas recusaram avançar com grandes comentários, alegando que as afirmações feitas por Moita Flores e Ramiro Matos são muito vagas.

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