Política | 19-10-2006 09:03
Governo altera legislação sobre ordenamento do território
O Governo vai alterar em 2007 as legislação sobre o ordenamento do território com o objectivo de as tornar mais eficazes e menos morosas de pôr em prática. A garantia foi dada na terça-feira à tarde pelo secretário de Estado adjunto da Indústria e Inovação, na apresentação dos Parques de Negócios do Vale do Tejo.Castro Guerra disse ter em cima da mesa várias propostas legislativas, nomeadamente no que diz respeito à revisão do licenciamento industrial. O governante respondia assim às críticas levantadas por alguns autarcas da região sobre a morosidade da implementação dos parques de negócios devido à excessiva e ineficaz legislação."Concordo naturalmente com a visão que todos temos de que o Estado, em algumas dimensões, arapalha mais do que facilita. E atrapalha porque não faz uma avaliação económica das leis que produz", admitiu Castro Guerra.
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