Política | 15-10-2013 15:35

Munícipes do Entroncamento só podem intervir numa das duas reuniões mensais

O executivo municipal do Entroncamento passa a reunir duas vezes por mês, nas primeiras e terceiras terças-feiras, a partir das 14h30. As reuniões ordinárias têm uma duração prevista de 3 horas podendo prolongar-se, se assim for decidido pela vereação. Apenas na última reunião do mês será possível a qualquer munícipe usar da palavra, estando reservado um período inicial de trinta minutos para esse efeito, sendo que cada pessoa dispõe de cinco minutos para expor o seu assunto. Podem ser ainda realizadas reuniões extraordinárias por deliberação da câmara. O novo Regulamento da Câmara Municipal foi aprovado dia 14, segunda-feira, com os votos favoráveis da maioria PS (4 eleitos) e 3 votos contra dos eleitos do PSD, CDU e BE. A vereadora do PSD emitiu um comunicado em que critica alguns aspectos do novo regulamento, nomeadamente o facto de ser vedada a intervenção do público na primeira reunião do mês. "O Partido Socialista do Entroncamento prometeu, na campanha eleitoral, uma Cidade para as pessoas. Prometeu, mas já começa a não cumprir! O direito dos munícipes a participarem nas reuniões da Câmara Municipal é reduzido nas normas impostas pela maioria deste PS no novo Regimento da Câmara Municipal do Entroncamento. Na primeira reunião do Executivo Municipal, o PSD propôs que as duas reuniões mensais ordinárias continuassem a ser públicas. O PS impediu que isso se mantivesse e impôs o seu Regimento, no qual só numa das reuniões por mês será possível o público intervir", escreve a autarca social-democrata, Isilda Aguincha. Num e-mail enviado à comunicação social, o vereador do BE, Carlos Matias, dá conta da proposta que fez, mas que não foi aprovada, para que as duas reuniões ordinárias mensais fossem públicas e tivessem um período destinado à intervenções dos cidadãos, com a duração de 60 minutos. Aquele partido, já tinha comentado a passagem de uma reunião pública a privada, numa nota inserida, sábado, dia 12, na sua página do Facebook. "A maioria PS na Câmara do Entroncamento mostra ao que vem: o projecto de novo regimento da câmara prevê apenas uma reunião pública por mês. Até agora, todas as reuniões eram abertas ao público. Na próxima segunda-feira, se esta proposta de regimento for aprovada, a transparência e a democracia sofrerão um golpe. Com o voto contra do vereador do Bloco, como é evidente". No anterior mandato, as reuniões ordinárias públicas realizavam-se nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, com início às 9h30 e final às 12h30. O período de intervenção reservado ao público também era de 30 minutos e cada intervenção estava limitada a 5 minutos. Em 2010 foram realizadas 24 reuniões ordinárias públicas, durante as quais apenas houve a intervenção de um munícipe. Situação idêntica ocorreu em 2011 e 2012. Houve 23 reuniões em cada ano e apenas um pedido de intervenção em cada um deles. Em 2013, em 18 reuniões realizadas até às eleições, estão registados em acta três pedidos de intervenção de munícipes.

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