Política | 23-11-2013 14:31

Presidente da Câmara de Santarém acusa Governo do seu partido de atacar o poder local

Presidente da Câmara de Santarém acusa Governo do seu partido de atacar o poder local
Na sessão de abertura do XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Português, Ricardo Gonçalves disse que o ataque à autonomia do poder local “tem sido feito por aqueles que continuam a ser os grandes responsáveis pelo estado actual das finanças do país”. O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), criticou explicitamente este sábado a política seguida pelo Governo liderado pelo seu partido, acusando-o de atacar a autonomia do poder local com medidas “afastadas da realidade”. Como exemplo deu a famigerada Lei dos Compromissos que impede os municípios de contratarem a aquisição de bens ou serviços se não tiverem fundos disponíveis em tesouraria.Na sessão de abertura do XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Português (ANMP), que decorre este sábado no Centro Nacional de Exposições em Santarém, Ricardo Gonçalves, que foi o primeiro a discursar, surpreendeu pela contundência de parte do seu discurso. “Vivemos tempos de mudança, de adaptação e, mais do que nunca, de ataque à autonomia do poder local pela administração central. Ataque feito por aqueles que na verdade continuam a ser os grandes responsáveis pelo estado actual das finanças do país”, disse o autarca escalabitano de olhos postos no Governo. Ricardo Gonçalves acusou o Governo de querer “impor uma descentralização e uma reorganização administrativas arbitrárias e de subordinação, imposta de forma unilateral e afastada da realidade”. Referindo-se à Lei dos Compromissos, o autarca reconheceu que as autarquias não podem gastar mais do que aquilo que têm, “mas também todos sabemos que temos despesas inadiáveis no âmbito da educação, da emergência social, do funcionamento dos serviços de protecção e socorro às populações, todos decorrentes das nossas atribuições legais ou impostas pela administração central”. O que leva muitos autarcas a violarem essa lei, arriscando-se a penalizações. “Também desfasada da realidade”, considerou Ricardo Gonçalves, é a forma como a administração central tem encarado a delegação de competências nos municípios, nomeadamente na área da educação. E deu como exemplo o facto de a Câmara de Santarém ter de assegurar a contratação de cerca de 120 auxiliares de acção educativa para as escolas de 1º e 2º ciclos do concelho, número indispensável para o funcionamento das escolas mas que vai para além do indicado e financiado pelo Ministério da Educação. “O Ministério da Educação mostra-se indiferente aos nossos apelos fundamentados na acção mas permite-se poupar um encargo de aproximadamente 600 mil euros que saem do orçamento anual da Câmara Municipal de Santarém”, afirmou, criticando ainda algumas medidas previstas no Orçamento de Estado para 2014 e a nova Lei das Finanças Locais que, na sua óptica, exigem concentração de esforços e união de objectivos entre os municípios. O Congresso da ANMP fica ainda marcado pela mudança de liderança na associação de municípios, com a saída de Fernando Ruas e a entrada para a presidência de Manuel Machado, autarca de Coimbra.

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