Política | 09-08-2017 10:04

Acção para impugnar lista de Paulo Fonseca dá entrada no tribunal

Acção para impugnar lista de Paulo Fonseca dá entrada no tribunal

Coligação Ourém Sempre pede que autarca recandidato seja afastado das eleições por estar insolvente

O Tribunal de Ourém recebeu esta quarta-feira, 9 de Agosto, uma acção de impugnação da candidatura do presidente da Câmara de Ourém e recandidato do PS.

A impugnação da lista socialista foi requerida pela Coligação do PSD e CDS/PP (Ourém Sempre), dois dias depois do prazo para a entrega das listas, que terminou na segunda-feira, dia 7.

A coligação chama a atenção do juiz encarregado de verificar a legalidade das listas eleitorais que Paulo Fonseca se encontra em situação de insolvência pessoal, o que é motivo, à luz da lei, para não poder concorrer nas Autárquicas de 1 de Outubro.

Recorde-se que o autarca recentemente fez um acordo com um dos bancos credores mas não está reabilitado porque continuam a valer as dívidas de outros credores.

O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Leiria pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros.

Nos termos da lei, a insolvência pessoal é um dos impedimentos de elegibilidade de candidatos autárquicos.

Recorde-se que a insolvência de Paulo Fonseca foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, que em 2008 deu dinheiro a Paulo Fonseca com o objectivo de capitalizar a empresa de construção Batista e Fonseca da qual o autarca foi sócio. O acordo era ficar com “50 por cento da empresa ou a devolução do dinheiro”. Mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.

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