Política | 03-01-2018 15:34

Terreno da ETAR dos Carochos vai a hasta pública

Terreno da ETAR dos Carochos vai a hasta pública

Empresa Abrantáqua nunca concluiu formalmente a aquisição do terreno, que vai ser posto à venda no âmbito de um processo de insolvência que envolve o seu proprietário.

O terreno com uma área de 42.160 m2, onde foi construída a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) dos Carochos, em Abrantes, vai a hasta pública no dia 8 de Janeiro de 2018, com preço base de 20 mil euros, no âmbito do processo de insolvência que envolve o proprietário do terreno.


O assunto foi abordado em reunião de câmara pelos vereadores Armindo Silveira (BE) e Rui Santos (PSD), que questionaram a presidente do município sobre o assunto, visto que o terreno onde foi construída a ETAR nunca foi “desanexado” da propriedade que agora vai ser vendida, por nunca ter sido formalizada a escritura pública. Existe apenas um contrato de promessa de compra e venda entre a empresa Abrantaqua (concessionária responsável pela gestão do sistema de recolha e tratamento das águas residuais no concelho de Abrantes), que pagou 25 mil euros ao empresário, agora insolvente, Jorge Dias, pela parcela de 10 mil metros quadrados onde foi construída a ETAR.


O vereador Armindo Silveira referiu que até agora não existe nenhuma oposição à execução. A presidente, Maria do Céu Albuquerque, disse que os serviços têm acompanhado estas questões e que vai “mandar averiguar”.


Armindo Silveira adiantou que seria uma boa possibilidade a câmara adquirir o terreno. A sugestão foi bem aceite pela presidente, que lembrou o projecto de rearborização da autarquia para aquela zona.


O vereador João Gomes (PS) explicou que na época a Abrantaqua comprou o terreno para construir a ETAR, mas como é uma entidade privada teve dificuldade no processo de desanexação, por isso a autarquia está a diligenciar para assumir a situação e fazer a desanexação.


O vereador sublinhou que a autarquia tem sempre direito de preferência na compra do terreno, onde está instalada a ETAR dos Carochos, que foi inaugurada em 2016 pelo ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes.

Proprietário barra estrada e perturba inauguração
Tal como O MIRANTE noticiou na edição de 13 de Março de 2016, a inauguração da ETAR dos Carochos foi atribulada pois o proprietário do terreno onde foi construído o equipamento barrou o acesso ao mesmo com uma carrinha. Jorge Dias disse que a intenção foi protestar pelo facto de a Abrantáqua ainda não o ter convocado para assinar a escritura necessária para transferir a posse do terreno. A PSP foi mesmo chamada ao local.


Jorge Dias alegava que a Abrantáqua não cumpriu algumas cláusulas do acordo estabelecido consigo e que não deu autorização para se construir no terreno sem que a escritura estivesse celebrada. O que devia ter acontecido até 30 de Junho de 2014. “Só autorizei a desmatação e o levantamento topográfico para prepararem o terreno para a construção”, assegurava Jorge Dias, acrescentando que acabou por não perturbar a construção da ETAR porque não gostava de ver os esgotos da cidade a correrem para o Tejo.

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