Política | 05-05-2018 17:40

Ambientalistas voltam a meter a Câmara de Benavente em tribunal

Ambientalistas voltam a meter a Câmara de Benavente em tribunal
Autarcas de Benavente novamente na mira da Quercus mas o presidente diz-se de consciência tranquila

Em causa estarão alegadas desconformidades entre o Plano Director Municipal e o licenciamento de empreendimentos turísticos.

A associação ambientalista Quercus deu entrada no dia 17 de Março, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com um novo processo contra a Câmara de Benavente, o presidente Carlos Coutinho (CDU) e os vereadores que integravam o executivo do último mandato – Ana Carla Gonçalves, Augusto Marques, Catarina Vale, Domingos dos Santos e os dois vereadores da oposição: Luís Semeano (PS) e Ricardo Oliveira (PSD). Foram também constituídos réus o ex-presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão e o ex-vereador Miguel Cardia.
Os réus foram apanhados de surpresa com a informação deste novo processo e nenhum foi ainda formalmente notificado. São contrainteressados no processo a Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico Portucale, DS Portugal, Imobaleia, Ribagolfe, Quinta de Santo Estêvão, Sociedade de Hotelaria da Vargem Fresca e Herdade de São Tiago. Em causa estarão questões relacionadas com a aprovação de empreendimentos hoteleiros e turísticos ao abrigo do Plano Director Municipal (PDM), que está actualmente em processo de revisão.
Na última reunião pública do executivo o vereador socialista Pedro Pereira questionou Carlos Coutinho sobre este assunto, tendo o líder do município afirmado “desconher totalmente” a situação por ainda não ter sido notificado. Porém, Carlos Coutinho já garantiu por diversas vezes que as matérias do PDM têm sido transparentes e legais, referindo que está de consciência tranquila e que a polémica levantada em torno do processo de revisão do PDM que está em curso – e que a Quercus tem contestado – não é mais do que uma “perseguição” que tem custado o desenvolvimento futuro do concelho.
Enquanto não surgem mais detalhes sobre o processo, o PS de Benavente já veio defender que o executivo se deve demitir até que as matérias de facto sejam apuradas e resolvidas em tribunal.
Também o vereador Ricardo Oliveira (PSD) fez abanar a política local na Câmara de Benavente quando, o mês passado, renunciou ao pelouro de acompanhamento da revisão do PDM por considerar que estava a ser deixado de fora do processo decisório, situação que gerou tensão na câmara.

Quercus fala em “focos de ilegalidade”
No final do último Verão, recorde-se, uma providência cautelar também movida pela Quercus no mesmo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, resultou na determinação de “ineficácia” das deliberações da Câmara de Benavente relativamente à aprovação da suspensão parcial do PDM para a construção de um pavilhão pela sociedade comercial SILVEX, o deferimento da instalação de uma unidade industrial para produção de misturas betuminosas da Mota Engil e uma alteração à delimitação da Rede Ecológica Nacional (REN) para a legalização das instalações da sociedade Casa Agrícola da Quinta da Foz.
Na altura o advogado que representa a associação ambientalista disse que a Quercus, ao longo do processo, identificou “um conjunto de fragilidades” da proposta de PDM da autarquia, nomeadamente vários “focos de ilegalidade que se prendem com identificação de áreas para uso industrial e habitacional em zonas que hoje estão classificadas e protegidas, como a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, a REN e a RAN [Reserva Agrícola Nacional]”.

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