Política | 09-08-2018 11:39

Câmara de Santarém já pode expropriar casas na Rua de Santa Margarida

Câmara de Santarém já pode expropriar casas na Rua de Santa Margarida

Declaração de utilidade pública permite execução da empreitada de consolidação do topo da encosta de Santa Margarida.

A declaração de utilidade pública que vai permitir a expropriação de alguns prédios situados no topo da encosta de Santa Margarida, em Santarém, para posterior demolição, foi publicada em Diário da República no dia 7 de Agosto.

Trata-se de um passo há muito aguardado pela Câmara Municipal de Santarém, pois a demolição de alguns imóveis na Rua de Santa Margarida é considerada essencial para o avanço da empreitada de consolidação da encosta de Santa Margarida, onde há quatro anos se registou um grande deslizamento de terras. Desde essa altura que o troço da Estrada Nacional 114 entre Santarém e a Ribeira de Santarém foi encerrado ao trânsito por razões de segurança, o que tem causado constrangimentos à circulação rodoviária.

Em Abril de 2017, o executivo municipal aprovou por unanimidade requerer junto da Direcção-Geral das Autarquias Locais a declaração de utilidade pública, “com carácter de urgência”, para tomar posse administrativa dos imóveis entre os números 7 e 31 da Rua de Santa Margarida, “mediante o pagamento de uma justa indemnização”. Catorze meses depois, a declaração foi publicada em Diário da República, por despacho do Secretário de Estado das Autarquias Locais

A autarquia alegava, no seu requerimento ao Secretário de Estado da Administração Local, que o interesse público da expropriação visa “garantir a não edificabilidade na crista da encosta”, bem como “a execução da empreitada de consolidação da encosta”. A intenção é “evitar a ocorrência de novos deslizamentos, assegurando as condições de segurança de pessoas e bens” e “assegurar o restabelecimento da circulação, quer na EN 114 quer em outras vias e caminhos de acesso à cidade de Santarém”.

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