Saúde | 12-07-2008 08:27

Máximo de 30 dias para primeira consulta "muito prioritária"

As primeiras consultas hospitalares consideradas "muito prioritárias" deverão realizar-se num máximo de 30 dias, determina uma portaria que regula o programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), que será implementado progressivamente até ao final do ano. As consultas classificadas como "prioritárias" ocorrerão num limite de 60 dias e as de prioridade "normal" em 150 dias, ficando ainda os hospitais com um prazo máximo de três dias úteis para avaliar o pedido e marcar a consulta. Caso os tempos máximos previstos não possam ser respeitados, o médico assistente, com o acordo do utente, poderá indicar um outro hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS), determina ainda o texto publicado em Diário da República. O diploma define ainda que os hospitais têm de avaliar os pedidos de primeira consulta e dar uma resposta no prazo máximo de nove meses, a partir de hoje e até 31 de Dezembro de 2008. O regulamento não se aplica, no entanto, às situações que pela sua gravidade exigem intervenções urgentes, nem às consultas posteriores hospitalares, nem pedidos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Para garantir um sistema integral e universal de registo e gestão do acesso às primeiras consultas de especialidade no SNS, garante-se o alargamento da CTH até 31 de Dezembro de 2009 à referenciação para primeira consulta hospitalar entre serviços e hospitais do SNS ou em "termos a definir, por iniciativa de entidades convencionadas ou privadas" A iniciativa, incluída no Simplex, possibilita a marcação de consulta de referência para especialistas hospitalares a partir do médico de família, por via electrónica, assim como a transferência da informação do utente. A CTH surge na sequência da reforma dos cuidados de saúde primários e da necessidade de "aperfeiçoar a articulação e interligação" entre centros de saúde e hospitais públicos para uma "resposta atempada às solicitações de consultas de especialidade hospitalar", lê-se. O mesmo texto indica que este programa foi criado para fazer face nomeadamente às reconhecidas "insuficiências ao nível do sistema de gestão do acesso à primeira do acesso à primeira consulta hospitalar". O programa permitirá medir os tempos de acesso, harmonizar informação, monitorizar a procura-resposta dos cuidados, assim como tornar públicos os tempos de pedidos e das respostas da primeira consulta. Entre os objectivos está uma maior rapidez no acesso à primeira consulta, segundo critérios de prioridade, e "tornar efectivo o reconhecimento do direito dos cidadãos ao acesso a cuidados especializados".

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