28º Aniversário | 18-11-2015 11:44

A concentração da Justiça

A grande mudança na Justiça na região ocorreu com a implementação do novo mapa judiciário em Setembro de 2014, que implicou o fecho dos tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere e a transformação dos de Golegã e Alcanena em secções de proximidade, que mais não são que secretarias. Em Santarém foram concentrados os processos de maior dimensão, constituído um Departamento de Investigação e Acção Penal e uma secção de instrução criminal para todo o distrito. Antes já tinha sido criado em Santarém o Tribunal da Concorrência e Supervisão com abrangência nacional. Mas a expectativa de que na cidade viesse a ser instalado um Tribunal da Relação nunca chegou a concretizar-se. O distrito de Santarém ganhou em competências especializadas, como as secções de família e menores mas perdeu em proximidade da justiça aos cidadãos. Em Almeirim, aquele que foi considerado um dos piores tribunais do país, estão agora a ser tomadas medidas para o instalar num edifício com melhores condições. Vila Franca de Xira também tem motivos de queixa, com a saída de competências para Loures e a Secção de Comércio à espera de instalações em Vila Franca de Xira.

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