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Falta declaração de utilidade pública para concluir expropriação do Campo das Pratas

Município do Cartaxo vai pagar 80 mil euros pelo recinto desportivo

A Câmara do Cartaxo já solicitou à DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) a declaração de utilidade pública para que o terreno do Campo das Pratas seja formalmente expropriado. O vice-presidente, Fernando Amorim (PS), explicou, em sessão camarária, que este é o procedimento que falta para que o terreno onde se encontra o campo de futebol passe para a posse do município.
A autarquia decidiu, por unanimidade, em Junho deste ano, avançar com a expropriação do terreno do Campo das Pratas (relvado, bancadas e construções de apoio), pelo valor de 80.045 euros, rejeitando assim a intenção do proprietário que pretendia a expropriação total do terreno. A proposta de aquisição, no valor de 80 mil euros, tem por base uma avaliação feita por uma perita oficial do Tribunal da Relação de Évora e é o culminar de um processo em que as negociações entre o proprietário do terreno e os responsáveis do SL Cartaxo (clube que utilizava o campo de futebol há cerca de 20 anos) fracassaram.
A história é antiga. Em Novembro de 2003, o proprietário do terreno onde está o campo de futebol moveu uma acção de despejo contra o clube. Para tentar resolver o litígio e conseguir a retirada do processo, o município, na altura liderado pelo socialista Paulo Caldas, celebrou um contrato de arrendamento que incluiu a possibilidade de uma futura operação de loteamento do prédio (com uma área de 54.240 metros quadrados) onde está implantado o campo de futebol e as infraestruturas de apoio (7.576 metros quadrados).
A câmara assumiu então o pagamento da indemnização pedida pelos proprietários ao clube, no valor de 62.500 euros, e o pagamento de uma renda mensal, que se repercutiu no protocolo anual celebrado pela autarquia com o SL Cartaxo. Contudo, a falta de pagamento das rendas pelo município, presidido na altura por Paulo Varanda (PS), a partir de Janeiro de 2013, levou os proprietários a meterem, em Outubro desse ano, uma acção para resolução do contrato e devolução imediata do terreno.
A acção foi executada em Março de 2015, com o actual presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, a ser notificado da obrigatoriedade de pagamento de 2.500 euros por cada mês que passasse entre a cessação do contrato e a entrega efectiva do imóvel. Em Maio de 2015 a câmara foi notificada para pagamento imediato de 39.122 euros, tendo entregado o imóvel aos proprietários em Junho. Entretanto, o clube iniciou negociações com os proprietários com o objectivo de manter a sua actividade desportiva no local, mas não houve acordo, tendo o processo culminado na expropriação do terreno.

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