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Bombeiros de Rio Maior vão ter regalias sociais por parte do município

Descontos em taxas e licenças, na factura da água e em eventos organizados pela autarquia são algumas das vantagens concedidas.

Edição de 30.11.2016 | Sociedade

A Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade o Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior, uma proposta da câmara municipal que prevê a atribuição aos “soldados da paz” de um conjunto de regalias sociais pelo serviço voluntário que prestam às populações.
Entre as regalias a conceder estão: seguro de acidentes pessoais; redução de pagamento de taxas pela concessão de licença de construção, ampliação, beneficiação, modificação ou ocupação de habitação própria e permanente; compensação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) liquidado; isenção da tarifa de disponibilidade e redução na facturação do consumo doméstico de água da habitação permanente, ao preço do 1º escalão e até aos 15m3 e acesso com desconto de 50% em eventos ou iniciativas de carácter desportivo e cultural que sejam organizadas pela câmara municipal;
A concessão de apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício de funções e de apoio jurídico e administrativo gratuito ao agregado familiar dos elementos ligados aos Bombeiros Voluntários de Rio Maior em processos de carácter social, decorrentes da morte do elemento nas suas funções de voluntariado, são outras benesses contempladas.
O município propõe-se ainda atribuir três bolsas de estudo aos bombeiros voluntários e/ou descendentes directos, que frequentem o ensino superior, desde que o rendimento “per capita” do agregado familiar cumpra o previsto no Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo.
O regulamento oficializa a oferta pelo Município de Rio Maior do “Capacete de Cristal”, para o prémio “Bombeiro de Mérito - Comandante do Quadro de Honra Dr. Eduardo Agostinho” e Estagiário de Mérito e especifica ainda um conjunto de distinções honoríficas por serviços relevantes e extraordinários prestados ao voluntariado e/ou à causa dos bombeiros, sob proposta do comandante da corporação, que compreendem as seguintes modalidades: Medalha de Honra do Concelho; Medalha de Serviços Distintos; Medalha de Coragem e Abnegação; Medalha de Mérito e Dedicação.

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