A comissão de acompanhamento sobre poluição no Tejo recomenda a definição de caudal ecológico para as barragens de Fratel e Belver e o início de um processo com Espanha para assegurar o bom estado da água do rio.
O relatório da comissão expressa preocupação com os níveis de afluência em Cedillo e considera “da maior importância iniciar um processo com Espanha, através dos mecanismos previstos na Convenção de Albufeira, com vista a assegurar o cumprimento dos objectivos estabelecidos para o bom estado das massas de água no rio Tejo”.
O documento da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, apresentado no sábado pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em Vila Velha de Ródão, lista dez recomendações, como a definição de caudal ecológico para as barragens de Fratel e Belver, e defende ser necessário avaliar a sustentabilidade dos usos licenciados, nomeadamente em anos que a precipitação é abaixo da média, podendo levar à sua revisão.
A comissão promete para o final do primeiro semestre de 2017 uma apreciação sobre a evolução e desenvolvimentos deste assunto. Aponta ainda a necessidade de realização de intervenções já previstas em dez Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) a que acresce a construção de novas unidades em 17 concelhos.
Entende igualmente ser prioritária a remodelação dos sistemas de saneamento em 22 concelhos da bacia do Tejo, como Seixal, Montijo, Barreiro/Moita, Tomar, Ourém, Estremoz Gavião, Nisa, Benavente, Lisboa, Elvas ou Sabugal.
“Considera-se fundamental criar mecanismos de partilha de informação que permitam articular o planeamento, coordenação e realização de acções de fiscalização e inspecção”, por isso, a comissão propõe também a utilização de uma plataforma electrónica de gestão da informação relativa à prevenção e controlo da poluição no rio Tejo.