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27/07/2017
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ASAE multa Junta de Alhandra por causa de parque infantil sem condições
PROBLEMA. Parques infantis da câmara entregues às juntas continuam a sair caro às freguesias

ASAE multa Junta de Alhandra por causa de parque infantil sem condições

Freguesia contestou a multa e diz que, em última instância, será a Câmara de Vila Franca de Xira a pagar. Inspectores da ASAE visitaram vários parques infantis na união de freguesias e num deles passaram uma multa de 22 mil euros para a Junta de Alhandra pagar.

Edição de 05.01.2017 | Sociedade

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) multou a Junta de Freguesia da União de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz em 22 mil euros por ter detectado desconformidades com a legislação em vigor num dos parques infantis da freguesia. Mas os agentes pediram também documentação sobre outros parques infantis da freguesia e a autarquia não está livre de vir a receber novas multas nas próximas semanas.
A informação é confirmada pelo presidente da junta, Mário Cantiga (CDU), que assegura que o executivo da junta já contestou a multa e que, no limite, será a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a pagar por ser a dona do parque. “Este parque [Adanaia] foi transferido para a junta sem rampas de acesso para deficientes e está localizado demasiado próximo da estrada nacional. É um parque infantil que nem sequer deveria ter existido. Fomos multados mas contestámos e acredito que em última instância será a câmara a pagar”, assegura o autarca. Em alguns casos os parques até já se encontravam encerrados ao público, mas a ASAE considerava que deveriam ser desmantelados.
“Compreendemos mas na delegação de competências apenas nos deram a responsabilidade da manutenção, não somos os donos dos parques infantis e por isso não temos qualquer autoridade para os podermos mandar desmantelar”, explica Mário Cantiga.
A Junta de Alhandra recebeu do município 14 mil euros para assegurar a manutenção dos parques infantis mas o executivo afiança já ter gasto “quatro vezes mais do que esse valor” nessa responsabilidade. Mário Cantiga critica a câmara dizendo que esta “passou a perna” às juntas de freguesia no que diz respeito à manutenção dos parques infantis. “Andam a fazer politiquice com o bem-estar das nossas crianças”, nota.
O presidente da junta foi questionado sobre o assunto na última Assembleia de Freguesia de Alhandra por Rui Perdigão, do Bloco de Esquerda, que criticou a lei existente considerando-a “errada” e “desajustada” por não considerar as condicionantes previamente existentes naqueles parques.
Apesar de grande parte dos parques infantis do concelho de Vila Franca de Xira não cumprir com a actual legislação muitos continuam em funcionamento para não privar os moradores desses equipamentos. Em causa está uma lei que o próprio presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), diz ser “mais papista que o papa” e exageradamente exigente. “É preciso alguma contenção nestas coisas para não se cair no ridículo, que é o que infelizmente parece ter acontecido”, criticou o autarca no início do ano passado quando as questões em torno dos parques infantis do concelho começaram a surgir.

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