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20/08/2017
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Ministério Público avança com perda de mandato de Paulo Fonseca
Justiça. Paulo Fonseca tem vindo a recorrer da decisão dos tribunais

Ministério Público avança com perda de mandato de Paulo Fonseca

Presidente da Câmara de Ourém foi declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros

Edição de 09.02.2017 | Sociedade

O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Leiria já pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, que foi declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros. O processo para a perda de mandato do autarca socialista já foi distribuído a um juiz a quem cabe agora avaliar a situação e decidir se o autarca tem de deixar as funções.
Paulo Fonseca tem vindo a recorrer da decisão do Tribunal de Ourém de Julho de 2014, que o declarou insolvente, através de apelações e recursos que chegaram ao Tribunal Constitucional, depois de o processo ter passado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em nenhum caso o autarca conseguiu que lhe dessem a razão em como não reconhecia as dívidas. O autarca está agora a tentar a via negocial com os credores num último fôlego para evitar a saída da cena política.
A situação de insolvência pessoal é considerada um dos impedimentos de elegibilidade de candidatos autárquicos, pelo que a perda de mandato, a ser decidida antes das eleições deste ano, vai impedir que Fonseca se candidate. Caso a decisão se arraste para depois das eleições e caso Paulo Fonseca seja eleito, terá depois de deixar a câmara.
Recorde-se que a insolvência de Paulo Fonseca foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, que em 2008 deu dinheiro a Paulo Fonseca com o objectivo de capitalizar a empresa de construção Batista e Fonseca da qual o autarca foi sócio. O acordo era ficar com “50 por cento da empresa ou a devolução do dinheiro”. Mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.

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