O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Leiria já pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, que foi declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros. O processo para a perda de mandato do autarca socialista já foi distribuído a um juiz a quem cabe agora avaliar a situação e decidir se o autarca tem de deixar as funções.
Paulo Fonseca tem vindo a recorrer da decisão do Tribunal de Ourém de Julho de 2014, que o declarou insolvente, através de apelações e recursos que chegaram ao Tribunal Constitucional, depois de o processo ter passado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em nenhum caso o autarca conseguiu que lhe dessem a razão em como não reconhecia as dívidas. O autarca está agora a tentar a via negocial com os credores num último fôlego para evitar a saída da cena política.
A situação de insolvência pessoal é considerada um dos impedimentos de elegibilidade de candidatos autárquicos, pelo que a perda de mandato, a ser decidida antes das eleições deste ano, vai impedir que Fonseca se candidate. Caso a decisão se arraste para depois das eleições e caso Paulo Fonseca seja eleito, terá depois de deixar a câmara.
Recorde-se que a insolvência de Paulo Fonseca foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, que em 2008 deu dinheiro a Paulo Fonseca com o objectivo de capitalizar a empresa de construção Batista e Fonseca da qual o autarca foi sócio. O acordo era ficar com “50 por cento da empresa ou a devolução do dinheiro”. Mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.