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24/03/2017
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“População foi chamada pela primeira vez a pronunciar-se sobre obras na cidade”
Presidente de Torres Novas garante que também vai continuar o investimento nas freguesias
Edição de 16.02.2017 | Entrevista

A Câmara de Torres Novas apresentou publicamente seis estudos prévios relativos a projectos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). O montante das obras a fazer no centro histórico da cidade até 2020 é superior a sete milhões de euros, com os Fundos Comunitários a suportarem 85 por cento. As intervenções incidem nas zonas do Almonda Parque, Terreiro de Santa Maria e Largo do Salvador, Prédio Alvarenga, antiga Central Eléctrica do Caldeirão, zona do Nogueiral e acessos ao Castelo. Pela primeira vez os habitantes puderam dar sugestões e fizeram-no.

Os estudos prévios das obras anunciadas em Janeiro, que vão ter comparticipação comunitária, foram colocados em discussão pública. Era obrigatório fazê-lo? Não era obrigatório mas decidimos fazê-lo. É importante dizer que esta é a primeira vez que a Câmara de Torres Novas dá essa possibilidade à população. Normalmente as pessoas são confrontadas com obras decididas em reunião de câmara ou em planos e orçamentos municipais.
O que os cidadãos tiveram ocasião de avaliar não foram projectos definitivos. Não. Isso não fazia sentido. O que apresentámos foram estudos prévios. Ideias iniciais dos arquitectos e empresas de arquitectos que ganharam os concursos para fazer os projectos.
Há quem critique o facto de a câmara não recorrer aos seus técnicos para fazer estes trabalhos. Temos arquitectos mas isto são projectos de uma dimensão tal que eles ficavam sem possibilidade de fazer o seu trabalho normal. Os serviços da câmara ficavam paralisados.
Estes projectos, relativos às obras que serão postas a concurso, vão ser pagos na totalidade pela câmara? Não. Os projectos, tal como as obras, são financiados. Os fundos comunitários suportam 85% e a câmara 15%.
Quem vai avaliar as sugestões enviadas pelos cidadãos? Um Conselho Local de Desenvolvimento Urbano que decidimos criar, composto por várias entidades e personalidades de referência, como o arquitecto Vassalo Rosa, por exemplo, que conhece bem a cidade. Há também organizações como a ACIS ou a Associação do Património, etc...
Chegaram muitas sugestões? Chegaram contributos praticamente todos os dias. Fiquei muito satisfeito. É sinal que as pessoas se interessam pela cidade.
Havia necessidade de tantas obras no centro histórico? Não há bares e restaurantes a mais, por exemplo? É um dos pontos que gerou algumas sugestões e críticas mas ninguém tem certezas. As zonas onde pretendemos fazer intervenções são de tal maneira aliciantes que vem logo à tona a necessidade de as pessoas precisarem de um ponto de apoio para beber um café ou comer qualquer coisa.
A zona de intervenção do chamado prédio Alvarenga, edifício em ruínas junto à câmara, por exemplo, não tem previstos equipamentos desses a mais? Tudo é discutível e está a ser avaliado. Eu já ouvi muitas pessoas defenderem que um centro histórico não deve ter muitos espaços vazios. Eu sou dos que defendem que se recupere o prédio Alvarenga (nome da família que o doou à câmara) e considero que vai ficar um projecto muito bonito. Mesmo bares, restaurantes e alojamento não serão a mais. E o auditório que se pretende para aqui é ao ar livre e diferente do que já existe. Não é nada luxuoso.
Os acessos ao castelo, nomeadamente a torre do elevador, considerada inestética e o passadiço, também devem ter gerado reparos e sugestões. Há alguns anos a câmara pediu autorização para colocar um elevador encostado ao castelo. Era uma coisa simples que não chocava mas a Direcção Geral do Património Cultural não autorizou. Diz que os castelos nasceram assim e não se tem que pôr lá mais apêndice nenhum. É uma barbaridade e é de grande insensibilidade. Qualquer pessoa que tenha mobilidade reduzida acaba por nunca poder ver um castelo por dentro. E quando há iniciativas no castelo tem que se levar para lá tudo às costas.
Mas aquela caixa de sete metros de altura... Este tipo de torre foi autorizada pela Direcção Geral do Património Cultural no castelo de Trancoso. O projecto foi feito também pelo arquitecto Gonçalo Byrne que está agora a trabalhar connosco. Reconheço que olhando apenas para o desenho não temos uma ideia real. Se formos ao local onde ele sugeriu aplicar o elevador, ali num recanto a seguir à Misericórdia, é um pouco diferente. E é aí que começam os sete metros. Mas ele continua a estudar o assunto.
O passadiço que é outra forma de acesso proposta, também foi criticado e considerado desnecessário, uma vez que já há uma entrada com degraus. Como foi explicado pelo autor, aquele acesso permite que a pessoa vá subindo e vá admirando a paisagem. É diferente e tem aspectos interessantes.
Os projectos não vão ser feitos ao mesmo tempo. Há alguma hierarquização das obras? Por enquanto só temos uma prioridade definida que é o exterior do Almonda Parque, ao lado do parque de estacionamento. É uma zona que está muito descaracterizada. Pessoalmente poria essa candidatura em primeiro lugar. Outra que também gostaria de ver o mais depressa possível resolvida é a da antiga central de produção de energia eléctrica do Caldeirão, ali encostada ao Teatro Virgínia. Gostaria que ainda este ano avançassem algumas obras já que é quase impossível começarem todas.
Já foi feito um projecto para a Central do Caldeirão. Não podia ser aproveitado? Esse projecto não se inseria nesta candidatura PEDU. Tinha componentes diferentes e tinha uma parceria para um Centro de Ciência Viva com uma universidade.
A obra chegou a ser adjudicada mas não avançou. Tivemos que deixar cair o concurso porque não havia dinheiro. Foi na altura da Lei dos Compromissos. Esta e outras câmaras tiveram que pôr alguns projectos de lado por causa do equilíbrio das contas.
A comparticipação comunitária para estas obras é grande mas num montante superior a sete milhões de euros os 15 por cento a pagar pela câmara são muito dinheiro. Vão ficar endividados outra vez? Não vamos deixar que aconteça e não vai acontecer. Estamos a preparar um processo de empréstimo bancário especial para estes casos. Temos capacidade de endividamento mas mesmo que não tivéssemos estávamos em condições para ir buscar dinheiro à banca.
Tem que ser sempre tudo para a cidade e nada para as freguesias? Quem disser que as freguesias podiam ter estas obras está a deturpar. Não era possível. A nível da Comunidade Intermunicipal e a nível da CCDR, o que ficou definido é que estas verbas eram para cidades de média dimensão e para concelhos de menor densidade populacional.
Ficou definido com quem? Na fase de negociação o município foi informado pela Unidade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro que o PEDU deve claramente privilegiar o seu principal eixo urbano. A lógica do PEDU é de beneficiar a zona urbana, daí ser um exclusivo de concelhos com cidades.
É certo que as comparticipações são de 85% mas não era preferível candidatar menos e guardar parte do dinheiro que a câmara vai ter que investir para obras nas freguesias? Isso é subjectivo. Depois poderíamos arrepender-nos de não termos aproveitado esta oportunidade.
E as freguesias, nomeadamente rurais? Temos a obrigação de, em termos de orçamento municipal, começar a privilegiar cada vez mais as freguesias e é isso que temos andado a fazer, nomeadamente em termos de acessibilidades. E também no apoio às colectividades. Temos cerca de 130 colectividades de que nos orgulhamos e muitas precisam de espaços para as suas actividades.
Cada obra destas que vier a ser feita significa um aumento das despesas correntes do município, quer em pessoal, quer em conservação e manutenção. Isso é tido em conta? Torres Novas tem uma característica muito interessante. Todos os espaços disponíveis acabam por ser preenchidos e ficam sempre a faltar mais. Espero que desta vez haja uma boa resposta.
E os custos? Há custos de manutenção e com pessoal mas também é assim que as coisas se põem a funcionar. Isto acaba por animar o comércio, a restauração, zonas de lazer. Vai dar vida à cidade. Não investir seria um erro grave.
Como tem sido o diálogo com os donos de casas degradadas no centro histórico? Estamos a exigir que os privados avancem com a reabilitação de casas. Os que o fazem beneficiam de isenção de taxas e não pagam IMI durante cinco anos mas temos situações difíceis. Famílias grandes que não se entendem e pessoas que não têm posses. Nestes casos, alguns proprietários chegam a dar o património degradado à câmara como já aconteceu com três casas em ruínas que a câmara aceitou para recuperar. E estamos a avançar com três obras coercivas relativas a edifícios em risco de cair. Temos que o fazer para garantir a segurança das pessoas e para pôr a cidade mais bonita.

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