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Encosta das Portas do Sol também vai receber obras para combater risco de desabamentos

Encosta das Portas do Sol também vai receber obras para combater risco de desabamentos

Terreno está registado em nome de uma construtora que declina responsabilidades sobre o mesmo e não assume custos da necessária intervenção. Empresa pública Infraestruturas de Portugal chegou-se à frente para evitar males maiores.

Edição de 05.04.2017 | Sociedade

A empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) vai intervir na Encosta das Portas do Sol, em Santarém, devido ao risco de deslizamento de terras que pode afectar a circulação ferroviária da Linha do Norte e a estrada municipal que liga o bairro de Alfange à Ribeira de Santarém. O terreno está registado há muitos anos como propriedade da Construtora Teixeira Duarte que, no entanto, declina responsabilidades sobre o mesmo, tendo-se recusado a efectuar as necessárias obras de consolidação da encosta, bem como a custear a intervenção anunciada pela IP.
A Teixeira Duarte alegou, em carta enviada à REFER (antecessora da IP), em Abril de 2015, que adquiriu os terrenos a pedido e no exclusivo interesse da CP em 1969 e que pretendia formalizar a mudança de titularidade dos mesmos para a REFER, considerando que o valor dos mesmos já tinha sido pago pela CP. Um passo burocrático que pelos vistos não chegou a ser dado.
O imbróglio em torno da titularidade do terreno e a urgência de realização de obras no mesmo levaram o secretário de Estado das Infraestruturas a solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a emissão de “um parecer sobre a entidade que deve realizar e custear as obras a efectuar nas estruturas de contenção da encosta das Portas do Sol, em Santarém, a fim de evitar desabamentos sobre a infraestrutura ferroviária”.
E o parecer, publicado em Diário da República no dia 23 de Março de 2017, foi claro quanto ao proprietário da encosta, a empresa Teixeira Duarte S. A., segundo os dados existentes na Conservatória do Registo Predial de Santarém, bem como em relação à consequente responsabilidade de execução das obras.
Os magistrados da PGR referem que dado o “perigo de desabamento” que “ameaça a segurança da estrada municipal e a da linha férrea, bem como a do tráfego que nas mesmas se processa”, e não havendo intervenção por parte do proprietário, “a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção das más condições de segurança (...)”.
Uma medida que não foi tomada e que à partida já não será necessária pois, lê-se no mesmo documento, em 29 de Março de 2016, a IP informou a Teixeira Duarte que iria dar início ao processo de contratação com vista à reabilitação das paliçadas na Encosta das Portas do Sol. Uma intervenção prevista para o segundo semestre de 2017, com um preço base de 1.393.000 euros e um prazo de execução estimado em sete meses.

Apelos à empresa e à câmara sem efeito
Antes disso, em Fevereiro de 2016, a IP notificou a Teixeira Duarte, SA, para proceder à realização das obras. A empresa não só não as executou como, ainda segundo o mesmo parecer, declinou qualquer responsabilidade quanto à anunciada intervenção da IP e imputação dos respectivos custos.
Em simultâneo, e tendo em conta a existência de uma estrada municipal entre os terrenos da Teixeira Duarte e a Linha do Norte, a IP enviou uma carta à Câmara de Santarém para que esta accionasse os mecanismos necessários à resolução da situação, “dada a gravidade da mesma para a segurança de pessoas e bens que circulam quer na via-férrea, quer na estrada municipal”. Segundo o mesmo documento, “o município não efectuou qualquer intervenção no local, nem manifestou interesse em resolver a situação, não obstante ter sido notificado pela então REFER e actual IP para o efeito”.

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