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Município de Vila Franca de Xira encaixa 71 mil euros da falência da Argibay

Sociedade de construções navais de Alverca faliu em 1994. Por causa da lentidão do processo alguns trabalhadores acabaram por morrer antes de receberem o que tinham direito. A Argibay - Sociedade de Construções Navais e Mecânicas chegou a empregar 600 pessoas.

Edição de 13.04.2017 | Sociedade

O município de Vila Franca de Xira vai receber do processo de insolvência da falida empresa de construção e reparação naval Argibay, de Alverca, 71.847 euros. O valor foi conhecido à margem da última sessão da assembleia municipal, realizada na Associação de Promoção Social da Castanheira do Ribatejo na tarde de 4 de Abril.
A câmara era um dos credores daquela empresa e, tal como os trabalhadores, teve de esperar duas décadas para que o Tribunal de Vila Franca de Xira concluísse o processo e ordenasse o pagamento dos créditos devidos. As indemnizações são de quase 600 mil euros.
Tal como O MIRANTE noticiou, a decisão do tribunal de começar a realizar o rateio final foi o culminar de uma longa luta dos ex-trabalhadores e dos credores na justiça para reaver a totalidade dos créditos a que tinham direito. O processo arrastou-se na justiça devido a um conjunto de questões processuais, a começar pela lista inicial de credores.
O tribunal colocou a banca como primeiro credor no processo, o que levou os sindicatos a recorrerem da decisão, argumentando que os trabalhadores deviam ser credores privilegiados. Só em 2010 o Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos sindicatos considerando que os trabalhadores deviam ser os primeiros a receber os créditos da empresa. Mas nem assim o processo ficou concluído porque surgiram dúvidas sobre os montantes a pagar.
Em tribunal foi levantada a questão de 136 dos 159 ex-trabalhadores da empresa terem recebido 75 por cento dos créditos e a juíza ter dúvidas quanto aos valores que foram pagos. Ultrapassada esta questão surgiram depois interrogações sobre se os restantes 23 trabalhadores deveriam ou não receber a totalidade dos créditos, uma vez que havia dúvidas quanto à necessidade do pagamento dos salários em falta acrescidos dos suplementos e subsídios.
Por causa da lentidão do processo alguns trabalhadores acabaram por morrer antes que os valores que lhes eram devidos tivessem sido pagos. A Argibay - Sociedade de Construções Navais e Mecânicas, de Alverca, chegou a empregar 600 pessoas no final de 1979 e foi declarada falida em Janeiro de 1994.

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