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Petição reclama obras na antiga escola primária de Mouriscas

Petição reclama obras na antiga escola primária de Mouriscas

Existe um projecto para requalificação do espaço mas não há dinheiro para a intervenção. Há quem tema que a casa um dia venha abaixo mas a presidente da Câmara de Abrantes garante que não.

Edição de 13.04.2017 | Sociedade

A antiga escola primária de Mouriscas, propriedade da Câmara de Abrantes embora esteja cedida à Associação de Desenvolvimento Integrado de Mouriscas (ADIMO), encontra-se em avançado estado de degradação. A presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), reconhece a necessidade de obras mas desdramatiza e diz que não acredita que o edifício venha abaixo.
Esse sentimento não é partilhado por alguns cidadãos residentes em Mouriscas, que decidiram lançar uma petição pública “Pela recuperação e requalificação da antiga escola primária de Mouriscas!Antes que a mesma nos caia em cima da cabeça!”, disponível para assinar na Internet em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT83908. Está também à disposição em formato papel “em vários cafés de Mouriscas e já conta com mais de 400 assinaturas”, disse a
O MIRANTE o proponente António Louro.
“Existem graves riscos para as pessoas e bens que circulam pela EN 3 e ainda para as construções adjacentes à referida escola. A degradação do edifício está em ritmo acelerado havendo já partes da cobertura que ruíram, tendo-se registado a queda de telhas sobre edificações vizinhas”, pode ler-se na petição.
O edifício da escola primária foi construído nos finais de 1920. A Junta de Freguesia de Mouriscas ocupou o referido edifício em 1986, fazendo ali exposições temporárias do espólio museológico de que era detentora. Mas foi a ADIMO, através de protocolos com a câmara municipal e junta de freguesia, quem recebeu o edifício e o espólio nele contido.

Sem dinheiro da Europa não houve obras
“Existe um projecto de recuperação do mesmo edifício - Centro Cultural e Associativo de Mouriscas - aprovado pela câmara municipal, que foi objecto de candidatura ao PRODER em 2014”. O promotor era a ADIMO e a Câmara de Abrantes financiava a fatia que não tivesse comparticipação da União Europeia. A obra seria adjudicada através de consulta a, pelo menos, três empresas, explicou a O MIRANTE o presidente da ADIMO, Humberto Lopes.
Só que, diz o mesmo responsável, “depois da candidatura apresentada e, ao que supomos (não há nada escrito), na altura da aprovação a câmara informou a ADIMO que não poderia financiar a componente nacional devido a alterações das regras de financiamento introduzidas no PRODER à última hora e a obra só poderia ser adjudicada em concurso público e não por consulta, de acordo com as regras comunitárias”.
O orçamento era de cerca de 450 mil euros, o financiamento PRODER de 300 mil euros, a componente da câmara de cerca de 150 mil euros. Para a ADIMO ficaria reservada a aquisição do equipamento necessário que orçava em cerca de 50 mil euros.
Maria do Céu Albuquerque confirma que a ADIMO tem um projecto de recuperação feito. “Infelizmente não conseguiu reunir condições para se candidatar no quadro comunitário anterior. Garantimos a componente do financiamento nacional, mas estamos a falar de um investimento de cerca de meio milhão de euros, e portanto a nossa intenção é continuar a trabalhar no sentido da ADIMO poder candidatar-se a fundos comunitários e aprovarmos a componente nacional”.
Por seu lado, a ADIMO explica ter proposto à Câmara de Abrantes, em ulho de 2014 que, “não podendo financiar a candidatura da associação ao PRODER, se fizesse uma intervenção que foi devidamente projectada e orçamentada, para salvar o edifício da derrocada, no valor de, aproximadamente, 150 mil euros (equivalente à verba acordada, que não podia ser utilizada na candidatura, mas podia ser utilizada pela câmara em obra sua). Uma proposta que a câmara rejeitou e comprometeu-se a verificar o edifício, que é seu património, e a fazer as intervenções que julgasse necessárias para evitar o que actualmente está à vista: a derrocada”, diz Humberto Lopes.

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