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24/04/2017
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A falta de dimensão dos municípios faz com que um presidente só perca as eleições se quiser
Santana-Maia Leonardo, advogado e ex-vereador em Abrantes e Ponte de Sôr
Edição de 20.04.2017 | Discurso Directo

Muitos municípios do país são micro municípios onde as eleições se ganham com seiscentos, mil ou cinco mil votos. Basta o presidente da câmara dar uns empregos e uns subsídios para conseguir ser reeleito. E a falta de dimensão afecta a eficácia municipal porque em vez de problemas de organização e desenvolvimento os executivos passam o tempo a discutir problemas pessoais dos munícipes. O advogado Santana-Maia Leonardo esteve na redacção de O MIRANTE para uma conversa da série “Duetos Improvisados” com Hermínio Martinho, que foi publicada na edição de 13 de Abril. E deixou alguns temas para reflexão que agora publicamos.

A

sociedade civil tem que se libertar das câmaras. Eu sou muito crítico do poder autárquico e das autarquias e sempre fui contra a sua forma de funcionamento. Usei sempre a minha intervenção política em defesa da liberdade de expressão e de associação e em defesa da sociedade civil.

Nunca exerci nem nunca aceitei cargos remunerados na política. A minha ligação à política nunca foi como profissional mas como um simples amador. Tive sempre a minha profissão e nunca entrei em listas de deputados. Fiz três candidaturas a câmaras municipais mas em situações em que era impossível ganhar. Fui candidato pelo PSD duas vezes em Ponte de Sôr e uma vez em Abrantes em circunstâncias em que aquele partido não tinha qualquer hipótese de vencer.

Eu já não sou do PSD. Graças a Deus! Até tenho vergonha de dizer que fui do PSD mas fui do PSD quase toda a vida porque estava em concelhos onde o PSD era minoria. Quando se está na oposição uma pessoa tem aquela ilusão que pode ser diferente.

Nunca seria do PSD na Madeira ou em Viseu, por exemplo, porque o PSD quando está no poder é igualzinho aos comunistas e socialistas. Quando está no poder o PSD reproduz os mesmos modelos, emprega as pessoas da mesma maneira, controla as associações da mesma maneira e controla a imprensa da mesma maneira. Eu não suporto isso.

O nosso principal problema é não termos dimensão e sermos incapazes de nos associarmos. É a todos os níveis e em todos os sectores de actividade. Nem sequer conseguimos partilhar um tractor. É tudo em ponto pequenino e na política é a mesma coisa.

Temos um país cheio de micro municípios que não têm dimensão e padecem dos defeitos das coisas pequenas. As coisas para funcionarem nem podem ser muito grandes nem muito pequenas. O presidente da câmara tem que estar suficientemente distante dos munícipes para poder ser imparcial e isento mas também não pode estar muito longe porque dessa forma não sabe o que se passa.

Se o Município for muito pequeno o presidente da câmara começa a confundir as questões pessoais e de vizinhança com as questões da câmara. Por isso é que nós vemos nestas câmaras pequenas os assuntos que vão a discussão são o do muro do vizinho e coisas assim e não os problemas realmente importantes para a comunidade.

Organiza-se um jogo de sueca e o presidente da câmara é solicitado para dar qualquer coisa. E tem que se chamar sempre o presidente da câmara para beber um copo.

A união das freguesias não fazia tanta falta como uma união de câmaras municipais. O presidente da junta de freguesia tem pouco poder. Não é mau as freguesias serem pequenas porque os presidentes, ao fim e ao cabo, são quem fala em nome das pessoas. Mas eles não têm poder. Não têm orçamento para distribuir.

Se o município for muito pequeno o presidente da câmara só perde as eleições se quiser. O presidente da câmara tem dinheiro para distribuir. Por exemplo, em Abrantes, que é uma cidade média com 45 mil habitantes, ganham-se as eleições com sete mil votos. Com sete mil votos, o presidente da câmara só perde as eleições se quiser. Emprega uma dúzia de pessoas, dá um subsídio aos bombeiros, cria duas ou três associações e estão os sete mil votos garantidos.

Repito, quem está à frente de uma câmara só perde as eleições se quiser. Em Ponte de Sôr ganham-se as eleições com três mil votos. E se formos a Alter do Chão ganham-se as eleições com seiscentos votos. O presidente é que tem o livro de cheques. E é ele que deixa o indivíduo construir o muro, fazer a horta, etc...

Os municípios precisam de dimensão. Se as eleições forem, por exemplo, em Lisboa, com um universo de cento e cinquenta mil eleitores. Aí, mesmo que haja alguma corrupção já é difícil alguém conseguir comprar 100 mil votos. Agora quando se trata de dois mil votos, mil votos, quinhentos votos e se nós virmos que no país dos 308 municípios, se calhar, em 250 ganham-se eleições por menos de cinco mil votos, percebemos a necessidade de dar dimensão aos municípios.

A falta de dimensão e de espírito de cooperação levam à criação de rivalidades de vizinhança que prejudicam as populações. De cada vez que há um assunto para resolver um presidente de uma câmara pequenina não fala com o vizinho. Vai a correr para Lisboa para um gabinete de um qualquer membro do governo para ver se é ele quem faz a piscina e não o vizinho. E o poder de Lisboa vai distribuindo umas migalhas aqui e umas migalhas ali.

A Leste da A1 (Auto-estrada nº 1), cerca de 60 por cento da população já é reformada. O país vai-se esvaziando para Lisboa. Está tudo concentrado em Lisboa. Nós só temos três grandes grupos populacionais que são Faro, Lisboa e Porto. Está tudo a concentrar-se à volta destas capitais. O resto está num processo de desertificação.

Se nos metermos num carro até Espanha não encontramos jovens e se encontrarmos algum será provavelmente de etnia cigana. O resto está tudo a viver em Lisboa. No interior são só pessoas de idade porque filhos e netos emigraram ou estão a viver e a trabalhar em Lisboa. Santarém, por exemplo, já começa a ser arredores de Lisboa. Lisboa vai crescendo.

Em Lisboa, toda a gente vai almoçar e jantar aos mesmo sítios porque aquilo também é pequeno. E como o poder político, o poder judicial e os grandes grupos económicos estão sediados em Lisboa, criam-se muitas vezes cumplicidades e amizades que é difícil romper.

Se o Parlamento estivesse no Porto, o Supremo Tribunal estivesse em Faro e o Governo estivesse em Beja era melhor. Como está tudo concentrado e numa área muito pequena cultivam-se essas cumplicidades. Amanhã vais à minha festa, depois eu vou ao teu jantar...e a pior coisa que há é a questão das cumplicidades. São elas que dão origem ao pedido, à cunha, ao jeito e à corrupção.

O facto de ter vivido em muitas terras e ter tido muitas experiências deu-me uma outra visão do país. Sou licenciado em letras e em direito. Fui professor durante vinte e seis anos em várias escolas do país. Sou advogado há vinte e tal anos. A minha mãe foi Juiz, o meu avô foi notário, tenho agricultura, fui presidente de um clube de futebol, fui director de um jornal regional, fui vereador em duas câmaras municipais. Tudo isto acaba por ser enriquecedor.

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